Política

José Ricardo solicita audiência pública para debater impactos da PEC 241 no Amazonas

Deputado José Ricardo se diz entristecido com erros da sigla e pede punição para corruptos – foto: divulgação

A ideia do parlamentar é promover uma audiência aberta para que a sociedade civil possa participar – foto: divulgação

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) vai apresentar um requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realize uma audiência pública para tratar dos impactos no Amazonas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela as despesas do Governo Federal, inclusive, em áreas como educação e saúde, por até 20 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou esta PEC em primeira votação, na última segunda-feira (10). A propositura além de congelar os investimentos em áreas essenciais também altera a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. A proposta ainda precisa passar por segunda votação na câmara e mais duas no senado.

“Mais uma decisão deste governo ilegítimo que tomou num golpe parlamentar a presidência do país. Mais uma proposta para retirar direitos da população e dos trabalhadores. É um retrocesso apresentar uma proposta que, simplesmente, congela por 20 anos investimento em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e que limita gastos em segurança, moradia. Por que não se combate a sonegação fiscal que é de 5 a 6 vezes maior do que a própria corrupção? Por que não se investe em políticas de eficiência dos gastos públicos? Por que não implantar o imposto único sobre as grandes fortunas? Porque preferem não cobrar dos mais ricos e sacrificar os mais pobres”, criticou José Ricardo.

A ideia do parlamentar é promover uma audiência aberta para que a sociedade civil, a comunidade acadêmica, os movimentos sociais, os poderes executivo, legislativo e judiciário possam participar e discutir a repercussão social, educacional e econômica desta PEC no estado.

Ao final do debate será encaminhado um parecer do Amazonas ao congresso nacional e à bancada amazonense sobre o conteúdo desta proposta, no intuito de orientar a votação destes. Na primeira votação na Câmara dos Deputados, os deputados federais do estado votaram, quase por unanimidade, pela aprovação do projeto.

Com informações da assessoria

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