Dia a dia

José Melo decreta estado de emergência econômica na saúde do Amazonas

No final da tarde desta quarta-feira (31), o governador do Amazonas, José Melo (PROS), decretou estado de emergência econômica no setor da saúde em todo o estado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No DOE, Melo diz que, com a crise, a saúde foi um dos setores mais atingidos e que o Estado é o penúltimo no Brasil a ser remunerado no teto do Sistema Único de Saúde (SUS). E mesmo após várias tentativas feitas pelo governo para encontrar uma solução, nenhum resultado foi alcançado significativamente.

O governo também afirma no decreto que é responsável por diversas unidades de saúde básica (90% dos procedimentos), em Manaus, de competência do município, sem o correspondente ressarcimento do governo federal.
O decreto descreve que o atual quadro político e econômico pelo qual passa o Brasil, deixou o Amazonas “sem orçamento para honrar com a totalidade do pagamento a seus fornecedores e prestadores de serviço”.

Em contrapartida, considera que a Constituição Estadual determina que o Estado assegurará o pleno exercício dos direitos sociais e que investe “em média 23% dos recursos do Tesouro para a área de saúde, enquanto que o previsto na legislação é de 12%”.

Por último, o DOE atesta que a crise “impõe medidas excepcionais no custeio, na gestão e nos procedimentos do setor de saúde, bem como novas formas de financiamento”.

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