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Irregularidades trabalhistas vão custar R$ 5 milhões à construtora da Arena

Arena

Indenização por dano moral coletivo se deve a irregularidades encontradas durante a construção do estádio esportivo, cuja obra custou a vida de operários – foto: Diego Janatã

 

A Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da Arena da Amazônia, vai pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões.

A decisão é resultado de um acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em abril de 2013, o órgão ministerial propôs a ACP em razão das irregularidades trabalhistas identificadas no canteiro de obras.

Também ficou acordado que a empresa irá adotar todas as 64 obrigações requeridas na ACP, válidas para todos os canteiros de obras da Construtora no âmbito dos Estados do Amazonas e de Roraima (11ª Região).

Entre as determinações estão, principalmente, medidas de segurança com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, como queda de operários, mutilações, esmagamento de partes do corpo, explosões e mortes.

No caso de verificada a não observância das obrigações, será cobrada multa de R$ 10 mil por item descumprido e a cada constatação.

A quantia de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo será revertida, na forma de bens permanentes e/ou utilidades, para instituições de caráter público ou privado de cunho social/assistencial, a ser indicada pelo MPT no prazo de 60 dias. Após a indicação, a Andrade Gutierrez deverá comprovar a entrega dos bens em 30 dias.

Acidentes fatais

Manaus foi escolhida como uma das cidades-sede da Copa de 2014. Apesar de o evento ter sido um sucesso na cidade, a Arena da Amazônia – Vivaldo Lima ficou marcada por um trágico histórico de acidentes fatais durante sua construção.

Foram duas mortes de operários em 2013 e outra no início de 2014. Uma quarta morte foi registrada, mas não foi associada a acidente de trabalho, após um trabalhador morrer vítima de infarto.

Antes das fatalidades ocorridas, o MPT buscou a  adequação do canteiro de obras do estádio quando, em 2012, a Andrade Gutierrez assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com informações da assessoria

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