Economia

Internet ficará mais barata após TJ-AM derrubar cobrança de ICMS sobre serviços

Os serviços de internet móvel e de banda larga podem ficar mais baratos após julgamento do TJ-AM - foto: divulgação

Os serviços de internet móvel e de banda larga podem ficar mais baratos após julgamento do TJ-AM – foto: divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) julgou, nesta terça-feira (20), inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de internet. A decisão vai refletir diretamente no custo dos serviços de transmissão de dados, como a internet móvel e de banda larga, cujos preços ficarão até 20% mais baixos.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada em 2013, pelo então deputado estadual e hoje candidato a prefeito de Manaus, Marcelo Ramos. “Isso é importante para o usuário comum, para as empresas que tem a internet como ferramenta indispensável. É mais uma conquista de alguém que sempre dedicou os seus mandatos às boas causas do povo amazonenses”, disse ele.

O julgamento da Adin foi adiado por mais de oito vezes, mas Marcelo Ramos acreditava na vitória por conta da Súmula nº 334 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet.

Segundo Marcelo, o STJ entende que os serviços de provedores de Internet não são serviços de comunicações, mas serviços de valor adicionado que é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde.

Assim, como os provedores de Internet apenas incorporam facilidades a um serviço já existente, os mesmos são usuários e não prestadores do serviço de telecomunicações, não estando sujeitos à incidência do ICMS. “Portanto, é evidente ser incabível a incidência de ICMS sobre o serviço de internet”, enfatizou o ex-deputado.

O governo do Amazonas já chegou a cobrar 30% de ICMS sobe os serviços de Internet, mas hoje a alíquota é de 20%.

Com informações da assessoria

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