Política

Inspeções do TCE em 26 municípios do Amazonas iniciam em maio

TCE já começou a auditar 126 órgãos do Estado e 49 da Prefeitura de Manaus – Divulgação

A partir de 15 de maio até 6 de junho, técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE) começarão as inspeções anuais do órgão e, nesta primeira etapa, 26 municípios do interior receberão a fiscalização. Além disso, o tribunal já começou a auditar os 126 órgãos do Estado e os 49 da Prefeitura de Manaus.

Entre os órgãos do governo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) terá prioridade na inspeção, a pedido do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Alberto Souza de Almeida, que apontou uma série de irregularidades praticadas na secretaria durante a sessão ordinária do TCE-AM, nesta semana.

As equipes de técnicos — cada uma com um engenheiro responsável — irão às 26 cidades conferir se as informações contidas nas prestações de contas de 2017 (referente ao ano de 2016), enviadas ao TCE até o último dia 31 março, correspondem à realidade. Serão alvo de auditoria nesta fase 26 câmaras municipais, 26 prefeituras e 24 órgãos das administrações indiretas do interior, como institutos de trânsito, companhia de água e esgoto e órgãos previdenciários. Serão inspecionados municípios de oito áreas/calhas, divididas pela Secex.

A recomendação do presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, é que, a exemplo do ano anterior, todas as 348 inspeções de 2017 sejam realizadas neste ano. “Queremos manter os índices do ano passado e dos índices dos conselheiros que nos antecederam”, afirmou.

Para facilitar a logística e economizar gastos com passagens, a maioria das equipes vai vistoriar dois municípios de uma vez só, como é o caso de cidades próximas como São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Em Maués, Iranduba e Presidente Figueiredo, as equipes de inspeção fiscalizarão, em 12 dias, cinco unidades gestoras de uma vez só.

De acordo com o plano de inspeção da Secex, aprovado pelos conselheiros esta semana, o prazo para entrega dos relatórios técnicos, após a fiscalização — os quais fundamentarão os pareceres do MPC e os votos dos relatores —, varia de 15 a 30 dias.

Os demais municípios do interior, tanto dos gestores inadimplentes quanto dos que decretaram estado de emergência, serão inspecionados na 2ª etapa, prevista para o mês de julho.

Nesta semana, durante a sessão do pleno, os conselheiros solicitaram às câmaras municipais que procedessem as tomadas de contas das prefeituras inadimplentes: Eirunepé, Guajará, Jutaí, Tapauá, Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Maraã, Novo Airão, Parintins, Tabatinga e Tonantins, conforme determina a legislação. As contas dos demais órgãos serão tomadas pelo TCE.

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