Economia

Impasse sobre regularização de terras da Suframa traz transtornos à produção agrária no AM

A comunidade ZF9 é a maior produtora de banana do Amazonas – fotos: Ione Moreno

Há quase 25 anos trabalhadores rurais de áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), lutam para conseguir regularizar as terras em que produzem o alimento e praticam o agronegócio. Por isso, a principal pauta debatida durante a 2ª audiência pública convocada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na última terça-feira (27), foi a regularização de posse dessas terras.

De acordo com o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais dos Assentados do Amazonas (Cooperam), Ismael Oliveira, a regularização permitirá que esses trabalhadores rurais possam ter acesso médico, transporte da produção e acesso a políticas públicas. “Além disso, ter a chamada garantia de segurança jurídica para que possa continuar investindo nas terras sem sofrer ameaça de reintegração de posse”, disse.

Ainda segundo Ismael, na audiência estavam mais de 3 mil pessoas de mais de 30 famílias da comunidade Terra Nostra, distrito agropecuário de Manaus. Ele afirma que a principal luta dessas pessoas é tentar criar a destinação das áreas para regularização fundiária. Em todas as áreas da Suframa compreende mais de 35 mil pessoas, alguns deles há 25 anos nos locais, sem qualquer tipo de documentação”.

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Uma vitória muito importante, segundo a Cooperam, é que o Incra assuma essas terras

Para Ismael, com a Medida Provisória (MP) 759/2016 – que versa justamente a possibilidade legal sobre regularização de áreas federais -, como Reurb, que cria o conceito de núcleo urbano informal, que são os clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes e áreas da união as quais de acordo com as regras do projeto de lei de conversão, a União e suas autarquias e fundações poderão transferir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal áreas federais ocupadas por núcleos urbanos informais para que eles promovam a regularização por meio do Reurb.

Uma vitória muito importante segundo a Cooperam é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assuma essas terras já que é uma autarquia federal da administração pública brasileira. “Eles têm legitimidade para tratar das políticas de reforma agrária em áreas federais, através do programa ‘Terra Legal’. Possui condições de empreender ao pequeno agricultor familiar através dos bancos oficiais dos créditos de fomentos”, defende Ismael.

O presidente ressalta que, em algumas comunidades, as famílias cultivam hortaliças e estão sendo ameaçadas pela falta de regularização. “A comunidade ZF9, localizada na BR-174, é um exemplo, pois é a maior produtora de banana do Amazonas, e eles estão sendo impedidos de vender sua produção para merenda escolar”, conta.

Outro exemplo que Ismael conta é da comunidade ZF5, onde mais de 500 crianças estão sendo prejudicadas porque a prefeitura não reconhece a escola por estar em área da Suframa.

O defensor público e advogado Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, da Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas, ressaltou que há uma total desassistência sobre as comunidades rurais de Manaus e municípios do interior do Estado. “Os trabalhadores rurais têm apelado para todas as instituições que possam lhe dar ouvidos e que tragam uma solução concreta”, informou Almeida Filho, explicando ainda que os moradores pleiteiam o básico. “Esses trabalhadores querem ter acesso às terras para obter a produção rural”, concluiu.

Uma reunião será realizada ainda na manhã desta sexta-feira (30) com a defensoria da união, Incra e Suframa convidando oficialmente o Incra para assumir as terras.

Bruna Chagas

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