Política

Impasse adia votação da LDO 2017 na Assembleia Legislativa

A LDO será vota nesta quinta-feira (15), último dia de plenário na Casa antes do recesso parlamentar - foto: divulgação/Aleam

A LDO será votada nesta quinta-feira (15), último dia de plenário na Casa antes do recesso parlamentar – foto: divulgação/Aleam

A falta de consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) resultou no adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2017 para esta quinta-feira (14), último dia de sessão legislativa antes do recesso parlamentar. O impasse foi motivado pela indefinição da casa em inserir uma emenda à matéria, transferindo 0,05% da receita líquida do Estado a ser repassado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) no Orçamento estadual do próximo ano.

Para garantir a inserção da emenda e, sua consequente aprovação em plenário, o presidente do Tjam, desembargador Flávio Pascarelli, retornou nesta quarta-feira (14)  em sua peregrinação à Assembleia, onde se reuniu com os deputados e também com o defensor-geral, Rafael Barbosa e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior.

A questão é que, enquanto Tjam e Defensoria Pública do Estado (DPE) querem reajustar seus repasses constitucionais, cujos percentuais – à princípio – sairiam do orçamento do TCE, o Tribunal de Contas alega que não tem condições de ceder 0,02% de seus recursos para a DPE por estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após quase quatro horas de reunião em que nenhuma instituição recuou, a decisão para o impasse deve sair hoje pela manhã, em nova reunião – dessa vez entre a base aliada e o governador José Melo (Pros), na sede do governo, segundo adiantou o líder do governo, deputado David Almeida (PSD). O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), ressaltou que a casa não pode tomar essa decisão sozinha. Apesar do impasse, ele garantiu que a LDO 2017 será votada nesta quinta-feira.

A deputada Alessandra Campelo (PMDB) salientou que a proposta que estava ali em discussão não contemplava a Defensoria Pública, que apresenta uma situação financeira pior que a do Tribunal de Justiça e que por isso não poderia votar.

Peregrinação

Desde a semana passada Flávio Pascarelli e Rafael Barbosa vêm se encontrando com os deputados para tratar sobre a possibilidade de a LDO contemplar para o Orçamento de 2017 um aumento do percentual da receita líquida do Estado repassados aos dois órgãos. Ambos os dirigentes argumentam que as duas instituições estão em uma precária situação financeira, com o déficit de R$ 3 milhões mensais, no Tjam e, R$ 12 milhões, na DPE.

Ontem, em mais uma reunião que contou com a presença do presidente do TCE, Ari Moutinho, os deputados decidiram em conjunto implantar uma emenda coletiva assinada por todos dentro da LDO, que garante deliberar o aumento de 0,05% da receita líquida para o Tjam, sendo a metade do que o Pascarelli havia proposto de 0,1%.

De acordo com o vice-presidente da casa, deputado Berlamino Lins (Pros), este percentual de 0,05% equivale a R$ 3,5 milhões por mês a ser repassado pelo Estado. “Então o que está consagrada é que a iniciativa articulada pelo presidente da Assembleia, no sentido de reforçar a situação do Tribunal de Justiça”, disse.

Enquanto aos outros 0,05%, Berlamino diz que haveria uma possibilidade de ser repassado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o Judiciário e 0,02% para Defensoria, mas descartou afirmando que a ajuda viria de forma financeira.

Ari Moutinho Júnior, por sua vez, afirmou que o tribunal apenas pode “ajudar” com um repasse mensal de R$ 300 mil para o Tjam e R$ 200 mil para Defensoria, nos próximos 10 meses. Ele ainda destaca que o TCE não pode abrir mão do percentual, por causa da queda na arrecadação do Estado.

“Eu tenho cálculos a serem batidos e eu não posso repassar por que estou no limite prudencial muito abaixo da média. A chuva que cai em cima do Tribunal de Justiça, Defensoria é a mesma que cai no TCE, então que nós podemos fazer é sermos solidários, ajudando financeiramente”, ressaltou Ari.

A estimativa da LDO 2017 para o Orçamento do Estado para o próximo ano é de R$ 14,7 bilhões, com um crescimento de apenas 5% em relação ao deste ano, fixado no valor de R$ 13,9 bilhões. Os repasses do governo previstos aos órgãos são: 7,7% para o Poder Judiciário; 6,75% para o Poder Legislativo (sendo 3,75% para a Assembleia e 3% para o TCE); 3,3% para o Ministério Público do Estado (MPE) e, 1% para a Defensoria Pública.

Por Diogo Dias

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