Política

Hissa Abrahão e prefeitos de Itamarati e Urucará são multados pelo TCE; multas podem chegar a R$ 180 mil

As multas podem chegar a R$ 180 mil - foto reprodução

As multas podem chegar a R$ 180 mil – foto reprodução

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as prestações de contas dos prefeitos dos municípios de Urucará, Felipe Antônio, referente ao exercício de 2014, e de Itamarati, João Medeiros Campêlo, do ano de 2013. Hissa Abrahão, que foi ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, também teve as contas reprovadas e deverá pagar R$ 8,7 mil.

De acordo com o conselheiro-relator do processo do município de Urucará, Mario de Mello, algumas das irregularidades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 74 mil em multas foram a ausência das composições dos custos unitários da contratante, constituintes do orçamento analítico em carta convite; ausência de qualquer planta/projeto, que represente graficamente o objeto do contrato; e não obediência ao cronograma físico-financeiro estabelecido no projeto básico. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

Já as principais irregularidades encontradas nas contas do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campêlo, de relatoria do conselheiro Júlio Cabral, foram a não apresentação de justificativas relativas à ausência de comprovantes de todas as despesas de serviço realizado, tais como cheques, ordens bancárias e/ou outros elementos de comprovação dos pagamentos referentes aos serviços prestados; e não apresentação de justificativas quanto à ausência de autorização para realização da licitação. As multas e glosa somam R$ 101 mil.

Secretarias

Ainda tiveram as contas desaprovadas pelo colegiado o ex-secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Hissa Nagib Abraão Filho, e o subsecretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Danízio Elias de Souza, referente ao exercício de 2013. As multas aplicadas foram de R$ 16 mil para o ex-secretário e R$ 8,7 mil ao ex-subsecretário, aplicadas por conta de irregularidades como a ausência de informação no Sistema ACP dos adiantamentos concedidos no exercício de 2013; e ausência de controle eletrônico de ponto biométrico.

Com informações da assessoria

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