Política

Guias turísticos cobram à CMM regulamentação da lei que formaliza atividade

Em reunião com profissionais do setor, Wilker Barreto (PHS), que também é autor da lei, garantiu que vai tratar do assunto com a Manauscult, nesta semana – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Em reunião com profissionais do setor, Wilker Barreto (PHS), que também é autor da lei, garantiu que vai tratar do assunto com a Manauscult, nesta semana – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Um grupo de 50 guias turísticos esteve na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda (11), para cobrar a regulamentação da Lei Municipal nº246 de 24 de agosto de 2010, que trata da obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo em Manaus.

O presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), que também é o autor da lei, recebeu os guias e assegurou aos profissionais que tratará do assunto com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) ainda nesta semana.

“Temos muitas leis que precisam ser regulamentadas e sem isso a lei fica letra morta. É inadmissível que não se tenha o controle da atuação desses profissionais. Manaus sediou jogos da Copa e agora vai sediar partidas da Olimpíada. Da forma como está qualquer pessoa pode acordar, colocar um crachá no peito e vender a imagem de Manaus e ninguém controla isso”, questionou Wilker.

Na reunião, a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Amazonas, Rocilda Silva, destacou o perigo que muitos turistas podem estar correndo com a atuação dos guias não credenciados, chamados pela categoria como ‘pirangueiros’.

“Qualidade e segurança”

“O turista corre risco não só pela questão da má qualidade do serviço, mas também tem a questão da segurança deles. Temos assuntos delicados, como a prostituição infantil, pedofilia. Com a regulamentação da lei, as agências somente poderão contratar guias credenciados o que fortalece a categoria, organiza o setor e proporciona segurança a todos”, defendeu Rocilda.

Conforme o texto da lei, as empresas, agências, organizações e afins que descumprirem a legislação abrindo mão de contratar guias credenciados junto ao Ministério do Turismo ou órgão delegado estão sujeitas à multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil (em casos de reincidência), podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, nos casos de nova autuação.

“Não podemos esperar que o órgão fiscalizador seja estruturado para poder fiscalizar. (…) É preciso ter a lei regulamentada para que possamos saber a quem recorrer em caso de descumprimento da legislação. Acredito que até o próximo semestre teremos a efetiva regulamentação dessa matéria”, encerrou o presidente da CMM.

Com informações da assessoria

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