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Grupo apresenta denúncia contra Câmara de Parintins, questionando reajuste de 11,67% para vereadores

Em novembro de 2015, os vereadores aprovaram o reajuste salarial em 11,67% e presidência da casa alega estar cumprindo o que determina lei- foto: Tadeu Souza

Em novembro de 2015, os vereadores aprovaram o reajuste salarial em 11,67% e presidência da casa alega estar cumprindo o que determina lei- foto: Tadeu Souza

Nove movimentos sociais ingressam nesta terça-feira (19) junto ao Ministério Público do Estado (MPE) na comarca de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) com uma denúncia contra a Resolução Legislativa de nº 039/2015 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos funcionários. A resolução foi homologada pela Câmara Municipal de Parintins no dia 11 de novembro de 2015, quando faltavam quatro dias para o início do recesso legislativo.

Segundo os movimentos sociais, a resolução fixou um percentual de 11,67% de reajuste aos subsídios dos vereadores “em total desacordo ao que determina a lei em relação ao percentual e ao número de habitantes do município, configurando-se o fato em abuso de poder e violação à transparência”.

O documento tem duas páginas e será protocolizado nesta manhã no Fórum Vidal Pessoa, no bairro Dejard Vieira, Zona Leste da cidade. Entre os itens, denuncia que “o ato do Legislativo ignorou o direito da população à informação e à participação no que diz respeito a decisões de interesse público”.

A denúncia questiona ainda o fato dos vereadores em dezembro de 2015 terem votado contra o aumento de vagas na Câmara “sob alegação de reduzir despesas públicas e agora, com base em uma resolução, asseguram um reajuste em favor de seus interesses”.

A professora Fátima Guedes, da Marcha Mundial de Mulheres, explicou que os movimentos, nesse primeiro momento, optaram em provocar uma ação do Ministério Público. “Depois que recebemos o parecer do MPE é que vamos definir como iremos denunciar esse absurdo registrado em Parintins, numa hora que em outros municípios os vereadores estão diminuindo o valor de seus salários”, disse a educadora.

Assinam à denúncia as entidades: Associação dos Artistas Plásticos de Parintins, Articulação Parintins Cidadã, Articulação Nacional de Educação e Saúde Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Anarco Punk, Movimento Parintins Sem Fantasia, Instituto Irapan e Movimento Uruá Ateliê.

Presidente rebate

O presidente da Câmara, vereador Everaldo Batista (Pros), contestou a denúncia feita pelos Movimentos Sociais da Ilha dizendo que a mesa diretora da casa se limitou a cumprir o que determina a Constituição Federal.

“Eu não sei de onde vêm essas informações para essas entidades, o reajuste foi de 11,67% e está garantido na Constituição Federal. Isso é lei, nós fizemos a revisão. Nós, vereadores, temos somente que fazer a revisão e votar”, argumentou.

O presidente disse que a revisão é para os servidores públicos e o vereador é um servidor. “Todos estão enquadrados no artigo 37 inciso 10 da Constituição Federal”.

Batista assegurou ainda que o reajuste dos vereadores e funcionários da Câmara está garantido pela Lei Orgânica dos Municípios e pela resolução do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós não criamos lei alguma”, finalizou.

Por Tadeu Souza

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