Política

Governo Temer lança plano ‘vazio’ de combate à violência contra mulher

As medidas fazem parte da criação do núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero - foto: divulgação

As medidas fazem parte da criação do núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero – foto: divulgação

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou um plano de medidas de combate à violência contra a mulher. O ministro não detalhou, porém, quando as ações serão postas em prática nem quanto deverão custar.

Moraes apenas adiantou que os recursos sairão do orçamento destinado à Força Nacional de Segurança. “O dinheiro reservado a diárias da Força Nacional pode ser mais eficaz se usado para pagar as polícias locais. O Estado vai comprar o descanso desse policial. Isso não vai enfraquecer a Força Nacional, que passará a ser mais utilizada na questão das [ações nas] fronteiras. Vamos priorizar isso”, afirmou Moraes.

Moraes não estabeleceu prazo porque, segundo ele, o detalhamento do plano dependerá de o Ministério da Justiça receber os dados de crimes contra a mulher em cada um dos Estados, o que deve ocorrer até o fim desta semana, de acordo com o ministro.

As medidas fazem parte da criação do núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero. O novo departamento será formado por três secretários de Segurança estaduais, além dos secretários nacionais do ministério encarregados das áreas de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública.

O pacote inclui o repasse de recursos aos Estados para que arquem com a extensão das cargas horárias de policiais. Durante a jornada extra, eles atuarão exclusivamente na repressão à violência contra a mulher.

Também está prevista a padronização de um protocolo de atendimento às mulheres, que deverá ser seguido por todos os Estados do país.

Com o mesmo objetivo, serão elaboradas campanhas educativas para estimular às vítimas a procurarem as forças de segurança quanto forem agredidas ou violentadas.

“Não há crime mais subnotificado dos que o contra a mulher. Isso porque cerca de 70% dos casos de violência doméstica e abusos são cometidos por pessoas conhecidas, muitas vezes parentes e amigos”, explicou o ministro.

Cadastro

Alexandre de Moraes quer ainda que todas as policiais civis e militares tenham acesso a um cadastro de medidas restritivas contra agressores – como por exemplo, os que são obrigados a permanecer a uma determinada distância de suas vítimas.

“Eu quero essas informações não só nas delegacias, mas na ponta, nas viaturas. Com isso, a PM vai fazer a fiscalização do cumprimentos dessas medidas”, detalhou Moraes.

Ele agora aguarda os Estados enviarem seus dados da mancha criminal relativos a homicídios e a ocorrências de violência de gênero para, em seguida, tirar o plano do papel.

“Obviamente não se trata apenas de aumentar a polícia na rua, mas direcionar o efetivo a partir do mapeamento dos casos de crimes em cada área”, disse o ministro.

Moraes explicou ainda que caberá ao novo núcleo de enfrentamento a crimes contra a mulher a análise sobre a criação de um departamento da Polícia Federal voltado exclusivamente para o combate de delitos dessa categoria.

Legislação

O Ministro da Justiça, durante a entrevista, criticou a eficácia de segurança pública brasileira e defendeu alterações na legislação para acabar com a progressão do regime que beneficia autores de crimes graves, como os atos contra a vida e estupro.

“O Brasil prende muito, mas muito mal. Optamos pelas prisões quantitativas, enquanto deveríamos nos concentrar nas prisões qualitativas”, analisou Moraes.

 

Por Folhapress

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