Economia

Governo instalará Comissão para elaborar revisão da Lei de Incentivos Fiscais

 Decreto 36.151 que instituiu a Comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto - foto: reprodução

Decreto 36.151 que instituiu a Comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto – foto: reprodução

Dentro de dez dias será formalmente constituída a Comissão Especial para elaborar a proposta de reforma da legislação da Política de Incentivos Fiscais do Estado que tem, entre outras finalidades, garantir mais competitividade às empresas, simplificar a concessão e o acompanhamento dos benefícios concedidos e a interiorização do desenvolvimento, de acordo com anúncio feito ontem pelo secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Thomaz Nogueira, na 257ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).

Segundo Nogueira, a revisão da política de incentivos fiscais do Amazonas se faz necessárias diante dos novos marcos da indústria local, a partir da prorrogação do prazo de vigência da  Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. “Queremos estabelecer um ambiente favorável, de competitividade, para que as empresas continuem optando por Manaus como destino para seus investimentos, e para que as que já estão instaladas aqui possam manter sua produção em níveis de igualdade com outros centros”, justificou o secretário.

O Decreto 36.151 que instituiu a Comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto. A comissão, presidida pelo secretário executivo da Seplan-CTI Nivaldo Mendonça, é formada também por três técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), um técnico da Seplan-CTI e um servidor da Casa Civil.

Nogueira fez questão de destacar que o diálogo com a sociedade sempre foi a única política definida pelo governador José Melo. “Vamos ouvir todos os segmentos, entidades de classe, a Universidade do Estado do Amazonas, as instituições de pesquisa. Não existe uma minuta, um projeto pronto”, esclareceu. Será definido um cronograma de trabalho, detalhou o secretário, que vai estabelecer uma discussão interna entre as secretarias e demais órgãos envolvidos. Depois de 30 dias, aproximadamente, serão abertas as rodadas de discussões com a sociedade.

Pauta

A 257ª reunião do Codam aprovou na íntegra os 15 projetos industriais relacionados, totalizando investimentos de R$ 343 milhões e 454 vagas no mercado de trabalho no período de até três anos.

A pauta da reunião do Codam já refletiu a retração da atividade econômica decorrente da crise econômica que atinge o País. Na reunião realizada no mesmo período do ano passado, o volume de investimentos foi de R$ 883 milhões acima dos R$ 343 milhões da pauta atual.

Para Thomaz Nogueira, embora a situação seja difícil, é preciso destacar a disposição dos empreendedores que assumiram o risco de encaminhar proposta para implantação de novos projetos. “Pode parecer pouco o nível de investimento, mas para essas empresas e para o Estado é importantíssimo porque sinaliza a continuidade de uma dinâmica de atração de novos investimentos”, avaliou.

Com informações da assessoria de comunicação

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