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Governo federal prorroga prazo de inscrição do CAR

No Amazonas a dificuldade de conseguir cumprir a meta de 70 mil imóveis rurais cadastrados se deu por conta das dificuldades logísticas de acesso as localidades e agora a Semma buscará alcançar até maio de 2017 – foto: Ricardo Oliveira

No Amazonas, mais de 70 mil imóveis rurais cadastrados se deu por conta das dificuldades logísticas de acesso as localidades e agora a Semma buscará alcançar até maio de 2017 – foto: Ricardo Oliveira

Após cumprir o cadastro de apenas 25,9% do total de imóveis rurais em todo o Brasil, o governo federal prorrogou para o dia 5 de maio, de 2017, o prazo final para Cadastro Ambiental Rural (CAR), que venceria no fim deste mês. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e as secretarias estaduais de Meio Ambiente não conseguiram realizar o cadastro.

Segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), foram cadastrados no Estado do Amazonas, aproximadamente, 12,5 mil propriedades da meta de 70 mil. Dentre os problemas apontados pela pasta estão a questão geográfica e a dificuldade logística num Estado com dimensões continentais. A Medida Provisória nº 724 do dia 4 de maio de 2016 foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (5).

O Cadastro Ambiental Rural foi criado por meio da Lei Federal nº. 12.651 (Código Florestal Brasileiro), de 25 de maio de 2012. A ideia é fomentar a formação de corredores ecológicos e conservação dos demais recursos naturais para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, no planejamento do imóvel e na recuperação de áreas degradadas.

O CAR consiste em um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais com a intenção de formar um banco de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. O instrumento também servirá para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Esta é a segunda prorrogação feita pelo governo federal, já que a implantação do CAR começou em maio de 2014 e deveria ser finalizada em maio de 2015. Na época, o prazo foi prorrogado para maio deste ano e, agora, para maio de 2017. Dados do próprio MMA apontam que, até 30 abril deste ano, a área regularizada corresponde somente a 1,4 milhão de imóveis rurais do país.

Aleam

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), deputado Dermilson Chagas (PEN), destacou a importância da prorrogação do prazo já que ainda há muitos gargalos para a o cadastro no Amazonas. O setor rural poderia ser prejudicado já que apenas 17,9 % do cadastro foi feito. As políticas públicas para o setor seriam feitas em cima de dados sabidamente equivocados, na avaliação de Dermilson.

O parlamentar já havia feito, em abril, um requerimento ao MMA pedindo a prorrogação. O CAR é o segundo documento mais importante da propriedade rural. “Com ele, o produtor tem acesso a crédito e a financiamentos, além de informações como área em que pode usar, imagens de satélite, além de outras informações. O governo acerta ao prorrogar, mas agora é preciso resolver os gargalos para que os produtores possam fazer o seu cadastro”, ressaltou.

O cadastramento é feito pela internet. O produtor rural precisa fazer o cadastro por meio do Sistema Nacional, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente pelo site www.car.gov.br. De acordo com a SEMA, nos casos de localidades sem acesso à internet são feitos mutirões com programa off-line sendo os dados transferidos posteriormente.

O cadastramento poderá ser feito pelo proprietário ou possuidor do imóvel ou por outra pessoa na responsabilidade do produtor, desde que maior de 18 anos. Após o cadastro, cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a verificação das informações. Conforme a Sema, a prorrogação só é válida para produtores que possuam até 4 módulos fiscais que, em hectares, varia conforme cada município.

 

Da redação

 

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