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Governo do Amazonas protocola programa de Educação na Assembleia Legislativa

Rossieli Soares esteve na Aleam nesta terça (23) para apresentar o programa ‘Todos pela Vida’ e o Plano Estadual de Educação (PEE) - foto; divulgação

Rossieli Soares esteve na Aleam nesta terça (23) para apresentar o programa ‘Todos pela Vida’ e o Plano Estadual de Educação (PEE) – foto; divulgação

O programa ‘Todos pela Vida – Educação’, foi protocolado na manhã desta terça-feira (23), pelo titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rossieli Soares, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Junto com o programa, o Plano Estadual de Educação (PEE) também foi apresentado.

O plano estadual é pensando a partir da existência do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi discutido de 2007 até 2011 e aprovado em 2014. E uma das prioridades do plano era que Estados e municípios aprovassem o seu Plano de Educação.

“Nós fomos além do PNE e fizemos uma ampla discussão na base, apresentando propostas novas, algumas metas que não existem no plano nacional. Trouxemos para a realidade do Amazonas também algumas novidades, como a 21º meta da educação indígena e a 22º meta da conectividade, que representam um grande passo para a educação”, conta o secretário estadual.

Com o programa ‘Todos pela Vida’, a estimativa é que sejam descentralizados os serviços dentro da Seduc, dando uma maior autonomia para os gestores das escolas e também pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC’s).

De acordo com o deputado estadual e líder do governo, Davi Almeida (PSD), o programa visa desburocratizar o repasse de verbas às escolas públicas estaduais do Amazonas.

“Se as instituições de ensino necessitarem de algum conserto de ar condicionado, ou reforma em alguma estrutura dentro das escolas, todo esse reparo vai ser feito por uma empresa sediada aqui em Manaus. (…) O programa dá autonomia para a gestão escolar em parceria com as APMC’s , e ai eles vão gerenciar esses recursos, dando oportunidade para os trabalhadores daquele município”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com Davi Almeida, o programa dá a possibilidade de injeção em investimentos no interior de aproximadamente de R$ 40 milhões, que vão gerar emprego e renda naqueles municípios.

Fundo rotativo

O programa foi um dos projetos-base da campanha do governador José Melo e deve funcionar como um fundo rotativo para execução de serviços, pequenas obras e ações educacionais no espaço das escolas públicas estaduais.

A meta é que o programa governamental e o Plano Estadual de Educação sejam aprovados até a quinta-feira (25), seguindo a linha de tempo do Plano Nacional de Educação (PNE), que vão ser regidos ao longo de dez anos, de modo que impulsionem a qualidade de ensino regional.

O programa vai ser discutido junto com o Plano Estadual de Educação na manhã desta quarta-feira (24) na Aleam, com a presença dos deputados, pais e mestres, entidades ligadas à educação e o fórum estadual de educação.

Segundo o presidente da comissão de educação, deputado Francisco Gomes (PSD), o Plano vai ser debatido com a presença dos deputados interessados em discutir o tema. Em seguida, volta para o plenário para os debates e terá o prazo de até quinta-feira para ser aprovado e enviado para o governador sancionar.

Após esse processo, o plano deverá ser encaminhado ao governo federal para que tenha sua validade para os próximos dez anos.

“Se for cumprido por parte do governo federal, será uma revolução na questão da educação no Amazonas. O governador tem mostrado todo o seu desejo de deixar pronto, através do PEE, um cenário para que tudo possa acontecer de melhor na educação do Estado”, afirma o deputado.

Com a determinação do governo federal, o Plano de Educação foi discutido durante meses anteriores junto ao Fórum Estadual de Educação, composto por mais de 30 entidades ligadas ao ensino, pais e mestres e APMC’s. O PEE foi trazido nesta manhã pelo titular da Seduc, que protocolou o Plano junto com o programa governamental ‘Todos pela Vida’.

Sem diálogo

Rossieli Soares não foi recebido de braços abertos pela oposição ao governo estadual na Aleam. Nem o Plano Estadual de Educação que, segundo a deputada Alessandra Campelo (PC do B), não terá tempo hábil para ser discutido na casa legislativa.

Ainda de acordo com a parlamentar, Rossieli foi embora sem falar com outros deputados e trouxe cerca de 70 servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que deixaram de trabalhar para vim aplaudi-lo.

“O secretario foi, digamos assim, ‘resgatado’ pelos governistas para ir embora. Todos os cercaram e ele foi embora. O deputado José Ricardo [PT] e eu queríamos falar a respeito do Plano e não tivemos a oportunidade. Fiquei com pena e vergonha pelo governador, pois eu acho que o secretario pode até voltar para o Sul, de onde ele é, mas o governador ficará aqui. José Melo, no mínimo, precisaria de um secretario que defendesse seu governo e não que fugisse”, espetou a deputada.

De acordo com o presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), o secretário de Educação teve que sair às pressas para cumprir um compromisso marcado e só veio à Assembleia nesta terça-feira para protocolar o PEE e o programa governamental.

O parlamentar acrescentou ainda que o titular da Seduc deve retornar à casa legislativa nesta quarta-feira para as discussões com os parlamentares.

Josué Neto elogiou a opção do governo pelo processo de construção coletiva do novo modelo de educação do Amazonas e avalia que a iniciativa demonstra a disposição democrática do governo de ouvir todos os segmentos sociais nas questões mais relevantes do Estado.

Ele destacou, como exemplo, a participação dos deputados nas discussões ainda na fase de audiências públicas, principalmente através do líder David Almeida (PSD) e do presidente da Comissão de Educação, deputado Dr. Gomes (PSD).

Audiência pública

Os deputados José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentaram um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que seja realizada audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE).

O projeto de lei do PEE chega à Assembleia apenas dois dias antes do prazo final para aprovar essa proposta, que é o dia 24 de junho conforme determina a Lei Federal nº 13005/ 2014 que trata do Plano Nacional de Educação.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa estabeleceu o prazo de três dias para que os deputados analisem o PEE e possam apresentar emendas para aprimorá-lo.

Para José Ricardo, é necessário estender o prazo por mais dias, do contrário o projeto de lei será aprovado na Assembleia sem grandes discussões.

Por Henderson Martins (especial EM TEMPO Online)

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