Economia

Governo do Amazonas garante que vai honrar os compromissos

Queda da atividade industrial no PIM tem afetado negativamente a receita do Estado do Amazonas, de acordo com informações da Sefaz-AM - foto: divulgação

Queda da atividade industrial no PIM tem afetado negativamente a receita do Estado do Amazonas, de acordo com informações da Sefaz-AM – foto: divulgação

Ao concordar, na última terça-feira (13), com outros Estados brasileiros em decretar estado de calamidade financeira, na próxima semana, o governo do Amazonas garantiu ontem (14) que a estratégia não quer dizer que o Estado não vai honrar os seus compromissos com a folha de pagamento, com os poderes e com os credores. A afirmação foi dada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio da assessoria de imprensa.

Os governadores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Paraná ameaçaram lançar decreto em conjunto, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões – proveniente de recursos da repatriação – para repor as perdas com repasses federais e compensar a queda de receitas. No Nordeste, o Ceará e o Maranhão são os únicos Estados que não tomariam a medida.

De acordo com a Sefaz-AM, o decreto, se confirmado na próxima segunda-feira (19) – caso o governo de Michel Temer não avance nas negociações –, servirá para resguardar o governo das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem levar o gestor do Estado a ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, como aconteceu com a ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Entre as obrigações da LRF sobre o governo, está o controle de gastos com a folha de pagamento de pessoal, que não pode ultrapassar 50% da receita arrecada pelo Estado. E pela LDO, estão os limites constitucionais de investimentos em setores como a Saúde e Educação, que são, respectivamente, 12% e 25%. Entre outras obrigações do governo, está superávit primário (dinheiro que o governo consegue economizar).

Apesar da queda na arrecadação do Amazonas de, aproximadamente, R$ 330 milhões, de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, e de R$ 1 bilhão, estimado em 2015 para 2016, a Sefaz-AM afirmou que o governo não vai dar calote nos fornecedores, servidores e poderes.

A Sefaz-AM observou que, diante da queda de receita, o Estado fez escolhas, a começar pelas reformas administrativas para reduzir gastos da máquina pública. Depois, priorizou folha de pagamento de pessoal, repasse dos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas, e pagamento de dívidas, para não entrar na inadimplência.

PIM contribui para perda de receita

A pasta da Fazenda estadual afirmou que, apesar dos resultados negativos, o governo amazonense segue esperançoso de que a economia volte a melhorar até o fim do ano. Ela informou ainda que o Estado mantém a sua programação de pagar o funcionalismo em dia, pagar os 70% restante do 13º em dezembro – antecipou 30% em julho – e tenta pagar em dia o repasse aos poderes e aos fornecedores.

Em grande parte, a queda na receita amazonense é explicada, segundo a assessoria da Sefaz-AM, pelo mau momento do Polo Industrial de Manaus (PIM), que afeta outros setores como o comércio e os serviços. O PIM segue o momento crítico da indústria brasileira, mas em situação mais grave, uma vez que a matriz não produz produtos de primeira necessidade, como alimentos.
Entre as contradições do governo, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o repasse de R$ 7 bilhões da repatriação, como querem os Estados, é inviável juridicamente.

Por Emerson Quaresma

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