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Governo do AM e prefeitura de Manaus entre os piores na transparência

O levantamento foi apresentado durante evento alusivo ao Dia Internacional - foto: reprodução

O levantamento foi apresentado durante evento alusivo ao Dia Internacional – foto: reprodução

O governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus aparecem com os menores índices de transparência no país. Conforme ranking nacional dos Portais de Transparência, divulgado ontem pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), mostra que o Estado aparece em 25º lugar neste ranking e que a prefeitura está posicionada em penúltimo lugar entre as capitais brasileiras, com índice de transparência de 3,9 de um total de 10 pontos.

Entre as prefeituras do interior, Parintins é a mais bem colocada do Amazonas, com índice de 5,9, aparecendo em 1392º lugar no ranking nacional, que inclui todos os municípios do país.

O levantamento foi apresentado durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas.

A avaliação, feita pelo MPF entre 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi baseada em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.

Entre os municípios amazonenses, cinco ficaram empatados na última colocação do ranking, pois sequer possuem portal na internet para disponibilização das informações. O ranking nacional completo e os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Recomendações

Com o objetivo de fazer cumprir a legislação relativa à transparência pública, o MPF expediu recomendações aos prefeitos e ao governador do Amazonas, concedendo prazo de 120 dias para a adequação. Após este período, será feita nova avaliação, entre abril e maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas em uma medida conjunta, no Brasil inteiro, a partir do dia 1º de junho de 2016.

No caso do município que não tiver sequer o site, o MPF poderá ajuizar ação civil pública por improbidade em face do prefeito; processar o titular da prefeitura criminalmente por não cumprir lei federal; e recomendar à União a suspensão das transferências voluntárias ao município.

O coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas, procurador da República Alexandre Jabur, destaca que, em alguns casos, há falta de conhecimento dos próprios gestores a respeito das obrigações legais de prestação de contas.

“Nós sabemos que, muitas vezes, uma irregularidade é fruto da desinformação e, para esses casos, nós recomendamos a regularização, buscando fazer com que o gestor se adeque à legalidade”, disse o procurador.

O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros ressaltou que a legislação não é nova e, ainda assim, a maior parte dos gestores descumpre a obrigação legal.

“A lei é de 2011, todos esses entes tiveram muito tempo para se adaptar à transparência pública. O que nós estamos fazendo hoje é simplesmente quantificar o tamanho desse débito deles para com a sociedade”, declarou.

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