Economia

Governo do AM concede isenção de ICMS para a indústria

Governador José Melo anunciou ontem que o governo concedeu isenção de ICMS cobrado na energia elétrica das empresas do polo industrial local - foto: Secom/Valdir Leão

Governador José Melo anunciou ontem que o governo concedeu isenção de ICMS cobrado na energia elétrica das empresas do polo industrial local – foto: Secom/Valdir Leão

Empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) vão ganhar isenção na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica com a contrapartida de repassarem 20% do valor que seria pago com o tributo para financiar programas e projetos sociais do governo do Amazonas. O anúncio foi feito pelo governador José Melo nesta quinta-feira (8), durante a reunião do conselho deliberativo do Fundo de Promoção Social (FPS).

O governador destacou a importância do apoio às entidades sociais e afirmou que o trabalho do fundo será fortalecido com a entrada dos recursos oriundos da iniciativa privada. O percentual que será recolhido das empresas pela isenção tributária será repassado para o FPS. Um decreto com as regras do procedimento está sendo finalizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).

“Essa medida vai ter um impacto muito forte nas nossas receitas para a área e permitirá que muitas instituições, que hoje não são atendidas pela falta de recursos, possam ser contempladas a partir desse aporte que virá pela via da isenção”, afirmou Melo.

Critérios

Para as indústrias incentivadas, a anistia prevista pelo governo deve ajudar a reduzir o custo da conta de energia elétrica. A isenção será concedida mediante alguns critérios. As empresas devem estar regulares com o fisco e firmar um termo de adesão com o governo, se comprometendo a fazer os repasses de verba que irão alimentar programas e projetos sociais.

De acordo com José Melo, programas como o Todos Pela Vida, que envolve as áreas de educação, saúde, social, cultura e segurança pública, devem ser contemplados com a mudança.
“Conseguimos com a reforma muito mais recursos para que o fundo possa implantar o Todos Pela Vida a partir de janeiro e também aportar uma quantidade de recursos maiores às entidades sociais”, disse o governador.

Vantagens

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Marcus Evangelista, a isenção do ICMS da energia elétrica reforça as vantagens tributárias comparativas, que é o atrativo para que as indústrias venham se instalar no polo fabril de Manaus. “A medida não reflete vantagem ao consumidor, a não ser que a indústria resolva refletir essa diminuição do custo ao preço final de seus produtos”, afirmou o economista.

Por Fred Santana

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