Política

Governo deve votar até amanhã a MP que altera pensão por morte

José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados - foto: Agência Brasil

José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados – foto: Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse nesta terça-feira (12) que o plenário deve analisar até amanhã (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. “Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

Hoje, o plenário deve votar MP 663/14 que concede crédito no valor de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o montante será usado para reforçar a competitividade da indústria brasileira, financiando a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.

O deputado explicou aos jornalistas que, pelo acordo, a oposição não fará obstrução para tentar derrubar a sessão por falta de quorum. Além da MP 663/14, devem ser apreciadas hoje duas PECs que são consensos entre os líderes: a PEC 10/11 do Plano de Metas, que obriga o Executivo municipal, estadual e federal a elaborar e cumprir as metas estabelecidas com base nas promessas de campanha eleitoral, e a PEC 209/12 que trata da admissibilidade de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre decisão de tribunais inferiores.

Amanhã, devem ser votados dois acordos relativos ao Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), firmados em Fortaleza, no ano passado: o que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional e a Mensagem 445/14. Ela permite que um dos países do grupo seja socorrido pelos demais em caso de crise de liquidez (incapacidade para honrar compromissos internacionais).

Segundo Guimarães, o acordo foi fechado durante a reunião de líderes para tentar liberar a pauta da Casa, trancada pelas medidas, e abrir espaço para a discussão e votação da reforma política até o fim de maio. Pela proposta, os deputados apreciariam, na próxima semana, a MP 668/14 que eleva as alíquotas de tributos de importação e o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.

Para viabilizar a votação, Guimarães confirmou que o governo tirará a urgência de dois projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs 5586/05 e PL 2902/11).

A oposição avaliou que, mesmo com o acordo para não derrubar as sessões, o governo deve encontrar dificuldades para a aprovação das medidas do ajuste. “Não tem nenhum acordo a respeito de procedimento. O acordo que tem é darmos presença para iniciar a sessão e para trabalharmos até o dia 25, quando começa a discussão e votação da reforma política”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “Nós temos aí questões graves do ponto de vista deste ajuste e o governo não dá um gesto sequer para ajudar a melhorar isso: só tirar do trabalhador e tirar a desoneração que já vinha anteriormente durante a campanha eleitoral”, acrescentou.

 

Por ABr

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