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Governo cria sistema de registro de atendimento a crianças com microcefalia

A finalidade é o registro de informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico de microcefalia – foto: reprodução

A finalidade é o registro de informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico de microcefalia – foto: reprodução

Portaria do Ministério da Saúde publicada ontem (22) no “Diário Oficial da União” cria, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

A finalidade é o registro de informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico de microcefalia, com vistas ao aprimoramento das investigações epidemiológicas e do acompanhamento em saúde.

Ainda de acordo com o decreto, a operacionalização e a gestão do sistema serão de competência da Secretaria de Atenção à Saúde, observados os seguintes princípios: a existência de dados pessoais nas informações coletadas, o sistema será de acesso restrito a profissionais e gestores de saúde, e o modo específico da implementação do sistema em cada região será pactuado pelos estados e se efetivará de acordo com os cenários e necessidades locais.

A portaria prevê, também, que o Ministério da Saúde disponibilize manuais e diretrizes para apoiar a implementação do sistema por meio do site https://siram.saude.gov.br.

Por Agência Brasil

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