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Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano; R$ 4,2 bi somente no PAC

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão - foto: arquivo ABr

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão – foto: arquivo ABr

O governo informou nesta sexta-feira (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. Somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, segundo anunciou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Por Agência Brasil

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