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Gastos do ‘cotão’ na Aleam somam R$ 6,2 mi em 2015

Valores são referentes de janeiro a novembro do ano passado, conforme dados colhidos no site do Legislativo estadual – foto: Hudson Fonseca/Aleam

Valores são referentes de janeiro a novembro do ano passado, conforme dados colhidos no site do Legislativo estadual – foto: Hudson Fonseca/Aleam

Num ano marcado pela crise financeira, com cortes de despesas, de pessoal e “choradeira” em todos os lados de vários agentes e órgãos públicos, os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) parecem não ter conhecido essa palavra.

De janeiro a novembro de 2015, os 24 deputados estaduais gastaram, juntos, R$ 6,2 milhões do recurso que lhes são previstos em lei. Os dados foram coletados no item Transparência do site institucional do Legislativo estadual. O mês de dezembro ainda não foi fechado.

De acordo com a legislação federal, as despesas pagas com a Ceap podem ser relativas a passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, assinatura de publicações, fornecimento de alimentação, hospedagem, locomoção, combustíveis e lubrificantes (até o limite inacumulável de R$ 4,5 mil mensais), serviços de segurança, contratação de consultorias e divulgação da atividade parlamentar.

Entre os maiores gastos verificados na prestação de contas dos deputados está com combustíveis. Segundo levantamento feito pelo EM TEMPO, em média, cada deputado gastou, mensalmente, mais de R$ 14 mil em combustíveis e locação de veículos, totalizando R$ 3,6 milhões no acumulado de janeiro a novembro de 2015.

Outro gasto curioso foi com consultorias jurídicas. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Pros), por exemplo, manteve ao longo de 2015 serviço de consultoria jurídica privada com gastos mensais de mais de R$ 6 mil, totalizando mais de R$ 66 mil no ano, apenas com advogados. Um contrassenso, haja vista que o Legislativo estadual dispõe de uma Procuradoria Geral.

Paralelo aos gastos do “cotão”, no primeiro trimestre de 2015, o governo do Estado reduziu investimentos e alegou não poder reajustar salários de servidores por conta da queda na arrecadação de R$ 237 milhões. E uma das medidas anunciadas pelo governador José Melo (Pros) foi reduzir o seu salário em 10%, algo que representou economia mensal de pouco mais de R$ 2 mil.

Se ao invés disso fosse utilizada a cota parlamentar, dividida proporcionalmente para o mesmo fim neste período, haveria disponibilidade de mais de R$ 840 mil por mês. Algo significativo em tempo de recessão econômica.

Poderia ser pior

Além dos gastos com o “cotão” – como é popularmente conhecida a Ceap – os 24 deputados ainda têm direito à verba de gabinete, hoje estipulada em R$ 39,7 mil para cada um, conforme informações da Câmara dos Deputados. A verba de gabinete da Assembleia Legislativa do Amazonas é a quarta maior do país, perdendo apenas para os Estados vizinhos de Roraima, R$ 41,6 mil; Acre, com R$ 40,7 mil; e Rondônia, R$ 39,8 mil.

O salário bruto de um deputado estadual no Amazonas hoje é de R$ 25,3 mil. Desse valor, são descontados R$ 513,01 para a previdência e R$ 5,9 mil vão para o imposto de renda. Ou seja, o salário líquido fica em torno de R$ 18,8 mil. E além do salário e a verba de gabinete e do “cotão”, ainda existiam outros benefícios extintos recentemente.

No dia 27 de fevereiro de 2013, apenas 24 horas após o Congresso Nacional aprovar a extinção de 75% do benefício do 14º e 15º salário, o chamado “auxílio-paletó”, a Assembleia Legislativa, em apenas uma hora pautou, discutiu e aprovou, ontem, semelhante medida.

O EM TEMPO procurou o presidente da casa, deputado Josué Neto e o deputado David Almeida (PSD), líder do governo, para que comentassem os valores gastos com o “cotão” em 2015, sem sucesso. Josué Neto está em férias fora no exterior e Almeida não retornou aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Por Fred Santana

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