Política

Gastos da Prefeitura de Manaus com o Fundeb geram bate-boca na Câmara Municipal

Professor Bibiano (PT) alega falta de transparência na prestação de contas da Prefeitura, enquanto Elias Emanuel destaca que o poder municipal está gastando mais do que o exigido em Educação – fotomontagem: EM TEMPO Online

Professor Bibiano (PT) alega falta de transparência na prestação de contas da Prefeitura, enquanto Elias Emanuel diz que o poder municipal está gastando mais do que o exigido – fotomontagem: EM TEMPO Online

O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou, nesta terça-feira (26), o requerimento nº 1716/2015, na Câmara Municipal de Manaus, convocando a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt.

A convocação é para que a executiva preste conta dos gastos municipais com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre janeiro e maio de 2015.

O requerimento foi submetido à votação no plenário da casa legislativa, mas o vereador Jornada (PTD) pediu vistas e, em seguida, a vereadora Rosi Matos (PT) teve a mesma atitude.

A proposta destaca que a prestação de contas se justifica pela ausência de esclarecimentos por parte da Semed de como está sendo gasto o recurso, bem como pelo fato de não ter sido dado conhecimento público até a presente data da prestação de contas dessa verba.

“Além de saber de forma detalhada como está sendo usado o dinheiro, é necessário esclarecer as razões de não ter sido possível realizar o pagamento da carga dobrada aos profissionais do magistério nos meses de janeiro a maio deste ano, e abastecer as escolas municipais com merenda e fardamento”, destacou o vereador.

Bibiano em seu discurso na Câmara Municipal frisou o montante que já foi repassado pelo governo federal nos cinco primeiros meses deste ano, que foi um total superior a R$ 251,34 milhões.

O vereador oposicionista disse que acionará o Conselho do Fundeb para que identifique e fiscalize o uso dos recursos.

O petista acrescentou ainda que entrará com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) pedindo auditoria no uso dos recursos repassados durante os primeiros meses de 2015.

“Além do exigido”

Em resposta, o líder do governo na CMM, vereador Elias Emanuel (sem partido) disse que a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ultrapassa em muito o mínimo exigido pela legislação.

De posse dos dados, Elias Emanuel disse que, no ano passado, a Prefeitura de Manaus utilizou 97.99% de todos os recursos repassados pelo Fundeb.

Segundo o líder de Arthur Neto na CMM, o mínimo a ser gasto com o professor é de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com o ensino infantil e fundamental, enquanto a prefeitura alcançou o teto de 71,60%.

“Portanto, a Prefeitura de Manaus gasta quase 12% acima do mínimo permitido com o Fundeb. A Semed não tem constrangimento nenhum de prestar conta desses valores”, disse Elias, ao afirmar que os números constam da prestação de contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Manaus, conforme manda a lei.

Ainda de acordo com o vereador, o exercício de 2015 será prestado no próximo ano. “Não temos nenhum número a esconder”, encerrou.

Por equipe EM TEMPO Online

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