Política

Gastos com o ‘Cotão’ vão ser publicados no site da Aleam

Mudanças atendem as regras de transparência do setor público e visam aproximar a Assembleia Legislativa do Amazonas da população local – foto: divulgação

Mudanças atendem as regras de transparência do setor público e visam aproximar a Assembleia Legislativa do Amazonas da população local – foto: divulgação

Desde a última semana, os gastos dos deputados estaduais através da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) – o popular ‘Cotão’ – estão sendo publicados com mais detalhes no portal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Agora, além da natureza dos gastos, como compra de combustível e locação de veículos, é possível identificar: a pessoa ou empresa responsável pelo serviço, através de dados como CPF
(Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); além da data da contratação do serviço; o valor bruto, sem descontos de impostos; e o valor líquido.

A medida atende determinação do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). Ele informou que as mudanças atendem as regras de transparência do setor público e visam aproximar o parlamento da população amazonense.

Segundo o diretor-geral da Casa, Wander Motta, a publicação detalhada segue o mesmo formato da Câmara de Deputados e do Senado.

De acordo com Motta, para promover a publicação, a diretoria precisou fazer adequações no sistema e no controle dos dados apresentados pelos deputados.
“Como no Congresso passou a publicar de forma detalhada, nós entendemos que deveríamos detalhar. Levamos um tempo para adequar o sistema, até porque aqui nesta Casa, temos outras demandas, mas conseguimos. E agora está sendo publicado tudo detalhado, com CNPJ, número de nota fiscal, e outros detalhes das despesas que cada deputado apresenta na sua verba indenizatória”, afirmou.

A Ceap dos deputados estaduais é de R$ 25,6 mil. O valor é destinado a despesas como compra de material de expediente, serviços de internet, compra de combustíveis, aluguel de veículos, fretamento de aeronaves, gráficas para elaboração de informativos para prestação de contas do mandato, entre outros.

Desde 2013, a Aleam tem dado mais transparência aos atos dos deputados estaduais, a exemplo das mudanças que permitiram a publicação das atas das reuniões realizadas na Casa, votação dos deputados, com detalhes de como votou cada deputado em cada projeto analisado no parlamento estadual, além dos salários dos servidores por cargo, e remuneração dos deputados.

Com informações da assessoria

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