Economia

Garçons de Manaus estão confusos com a ‘Lei da Gorjeta’

Os 10% continuam sendo opcionais para os clientes – Reprodução

Sancionada pelo presidente Michel Temer, na noite dessa segunda-feira (13), a chamada “Lei da Gorjeta” passa a incorporar no salário dos garçons a taxa de 10% paga pelos clientes. No entanto, a nova lei deixou alguns profissionais que trabalham em Manaus confusos.

Erivelton trabalha há 30 anos como garçom

É o caso do garçom Francisco Erivelton, 48, que trabalha em uma peixaria no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste. No local onde trabalha, a gorjeta é dividida entre cozinha e garçons. “Acredito que deve ser feito ainda um estudo para melhorar essa lei, porque onde trabalho 99% dos clientes não se negam a pagar a nossa taxa, mas o valor é dividido em 7% para garçons e 3% para a turma da cozinha. Como o chefe vai fiscalizar as comandas e atribuir os valores para a gente?”, questionou.

Há sete anos e meio atuando na profissão em um restaurante do Centro de Manaus, o garçom Moisés Cruz, 34, também está preocupado com a fiscalização do repasse das gorjetas. “O que me deixa com a pulga atrás da orelha é saber como vão fiscalizar e nos dar a garantia de que tudo que o cliente nos der vai, de fato, vir para gente”, questionou o profissional.

Contudo, apesar da preocupação, a lei prevê a formação de uma comissão de empregados para acompanhar e fiscalizar a retenção das gorjetas para empresas com mais de 60 garçons.

“A própria Lei determina as regras e, aqui, já tínhamos lugares que atribuíam a gorjeta no contra-cheque dos funcionários. Então, isso não deixa de ser um benefício para o trabalhador que, antes, via a empresa cobrar e ratear de qualquer maneira, inclusive fazendo uso de caixa 2”, falou o presidente do Sindicado dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Similares do Estado do Amazonas (SindHotel/AM), Gerson Almeida, destacando que, apenas na capital amazonense, são cerca de 12 mil garçons atuando.

A Lei

O Projeto de Lei (PL) 252/07, do ex-deputado Gilmar Machado (PT/MG), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir de agora, incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Com a sanção, o pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário.
A lei prevê multa ao empregador que descumprir a nova norma e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano. O texto sancionado pelo Presidente da República estipula que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e um dos seus entusiastas, afirmou que esse é um anseio que a classe busca há anos. “Daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área. Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias”, comemorou o parlamentar.

“O trabalhador da área de hospitalidade tira seu sustento da gorjeta e incorporar esse valor ao salário é mais que justo, dando a ele uma aposentadoria condizente aos vencimentos recebidos durante os anos trabalho& #8221;, disse Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa o setor e que, desde a criação do primeiro projeto de lei sobre o tema, vem discutindo o texto com os parlamentares e representantes da área patronal para que se chegue a uma decisão favorável ao trabalhador.

Rosianne Couto
Com informações da Agência Senado

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