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FVS deve readmitir apenas 34 de 308 agentes de endemias demitidos

De acordo com o diretor-presidente da fundação, grupo comprovou que aprovação em processo seletivo - foto: Márcio Melo

De acordo com o diretor-presidente da fundação, grupo comprovou que aprovação em processo seletivo – foto: Márcio Melo

Dos 308 agentes de endemias dispensados em maio de 2015 e que ganharam na Justiça o direito de serem readmitidos, apenas 34 deverão ser recontratados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM). Os mesmos, de acordo com o diretor-presidente da FVS/AM, Bernardino Albuquerque, comprovaram aprovação em processo seletivo. A reinserção, porém, depende de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM).

“Na realidade, só foram exonerados os agentes que tinham contrato temporário”, explicou Bernardino. “Após a exoneração foi feito um estudo a partir da emenda constitucional 51, da lei 11.350 de 2006, e poucos funcionários devem ser incorporados novamente ao quadro, já que os que retornarão tiveram uma comprovação de processo seletivo”, observou.

Bernardino negou que os serviços de combate às endemias estejam sendo feitos por empresa terceirizada. O diretor da FVS lembrou que o Estado recorreu da decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stones, que determinou a volta imediata dos trabalhadores aos quadros da fundação.

A demissão dos agentes, lembrou o diretor da fundação, foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), no ano passado, que determinou ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários, sob pena de multa. “Essa informação de que outros agentes de endemias teriam sido contratados por uma empresa terceirizada não é verdade. Isso realmente não existe. Agora a informação de que houve uma liminar expedida por um juiz para que os exonerados voltassem aos seus postos isso confirma, porém o Estado entrou com um recurso que ainda está em tramite. Quem vai julgar é o Tribunal de Justiça e somente depois disso vamos ter uma definição do que vai acontecer”, afirmou.

Na última quarta-feira, durante solenidade dos 26 anos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), um grupo de agentes de endemias que pertenciam ao quadro da FVS realizou um protesto na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O grupo pedia o cumprimento da liminar por parte do governo do Estado, que garante suas recontratações nos quadros da fundação.

Para o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho existe a possibilidade de responsabilizar criminalmente o diretor-presidente da FVS, Bernardino Albuquerque, por descumprimento da lei que garante a recontratação dos agentes de endemias. Conforme o defensor público, passaram-se três semanas sem o cumprimento da liminar, por parte da FVS ou do governo do Estado, com isso, a Defensoria Pública, manterá o pedido de aplicação da multa. “O único posicionamento que tivemos da FVS é ela afirmando que não tem orçamento para recontratação dos agentes e que isso estouraria a lei de responsabilidade fiscal”, disse o defensor.

Por Michelle Freitas

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