Política

Fundo Social vai ser sancionado esta semana

Tanto a criação do Fundo Social quanto o Conselho Alimentar foram aprovados por unanimidade na Câmara – Robervaldo Rocha/CMM

Os projetos do Executivo municipal que criam o Fundo Social de Solidariedade (FSS) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) foram aprovados ontem, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e devem ser sancionados esta semana pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) – que retorna da licença amanhã (ver box). Ambos os projetos de lei do Executivo tramitaram em regime de urgência na casa.

O Fundo Social, que será presidido pela primeira-dama Elisabeth Valeiko, tem como objetivo financiar programas e ações, para alcançar e proteger os direitos fundamentais de crianças com câncer e de todos aqueles em situação de vulnerabilidade, mesmo temporária. Pretende também propor diretrizes, buscar financiamento de programas e ações para solução de problemas de relevante alcance social, permanentes, crônicos ou de natureza temporária e cíclica, e ainda promover outros atos de natureza social na área urbana e rural de Manaus.

O FSS será constituído com recursos provenientes do produto resultante de cinco décimos por cento (0,5%), sobre os valores de pagamentos realizados pela prefeitura relativos ao fornecimento de bens, serviços e construção de obras, com exceção dos atingidos por meio de convênios com Estado ou União. Por evidência, o fundo atuará conjuntamente com os demais órgãos da administração municipal, em complemento as suas respectivas competências, sem prejuízo do seu foco principal, que é o de buscar recursos na iniciativa privada com maior eficiência, muito em decorrência do seu modelo estrutural e da sua própria natureza jurídica.

A instituição será composta por um Conselho Gestor, Conselho Consultivo e uma Diretoria Executiva e terá um caráter político-representativo, consultivo e deliberativo.

“O nosso objetivo não é de forma alguma onerar a Prefeitura de Manaus. O principal foco do FSS será buscar recursos com a iniciativa privada para realizar a promoção multidisciplinar das políticas públicas que estamos nos colocando à disposição para executar a partir da criação do fundo. O FSS atuará, sobretudo, como um instrumento de promoção do desenvolvimento social e de incremento às políticas públicas voltadas para fortalecer os direitos fundamentais no campo da solidariedade”, disse a primeira-dama, Elisabeth Valeiko.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, constituindo-se em espaço de articulação entre o município e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na segurança alimentícia.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcel Alexandre (PMDB), enfatizou que a atribuição do conselho será com conscientização, fiscalização, aconselhamento e diretrizes para empresas e todos que se evolvem são envolvidos na questão alimentar. “Acredito que será bom com as nossas escolas que lidam com alimentação dos alunos. A prefeitura acerta e avança com o cuidado do seu cidadão”.

O Comsean será composto por 18 conselheiros, sendo dois terços de representantes da sociedade civil organizada e um terço de representantes da administração pública municipal e seus respectivos suplentes, preferencialmente. As funções não serão remuneradas. O prefeito deverá definir seus representantes, incluindo as secretarias que irão fazer parte.

Projetos deliberados

Durante a Ordem do Dia ontem na Câmara, projetos de lei foram deliberados e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como o de nº 088/2017 do vereador Diego Afonso (PDT), que cria mais um cargo de conselheiro para o Conselho Municipal de Cultura para representar a arte circense em Manaus.

Outro é do vereador Chico Preto (PMN), de nº 090/2017, determinando que as aquisições de veículos novos para a frota de veículos públicos já venham equipados com o sistema de gás natural veicular (GNV).

Ele defendeu a matéria, principalmente pelo apelo ambiental e econômico, uma vez que o gás não é tóxico, e sim uma fonte de energia limpa, tornando-se um combustível que possui inúmeras aplicações em nosso dia a dia, melhorando a qualidade de vida das pessoas. “É salutar que o gás natural seja utilizado em frotas de veículos, pois protege o meio ambiente e diminui a poluição”, disse Chico Preto.

Diogo Dias
EM TEMPO

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