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Funcionários terceirizados são responsabilizados por fuga em massa no CDPM

Um processo administrativo sancionatório será aberto para apurar se há responsabilidade por parte da empresa - foto: divulgação

Um processo administrativo sancionatório será aberto para apurar se há responsabilidade por parte da empresa – foto: divulgação

Dez funcionários da empresa terceirizada  Umanizzare Gestão Prisional foram responsabilizados pela fuga em massa de 39 presos, no dia 2 de maio, e pelo motim com reféns, no dia 3 do mesmo mês, ambos no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), no quilômetro 8 da BR-174. Eles serão afastados de suas funções.

A informação foi divulgada pelo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) Pedro Florêncio,  nesta quinta-feira (2), após a conclusão dos dois processos administrativos que foram instaurados. De acordo com Florêncio, essa é a primeira vez que a Seap apresenta o resultado de um processo administrativo ou sindicância que apura eventos que desestabilizam o sistema prisional.

Florêncio destacou que o relatório do processo de fuga recomenda que o diretor do CDPM e o diretor-adjunto, que são servidores da Seap, recebam uma pena de repreensão, tendo em vista que é obrigação de gestores da unidade prisional fiscalizarem internamente os atos da empresa terceirizada definidos no contrato. “Os diretores foram advertidos e em caso de reincidência, em alguma situação futura na unidade, ambos podem ser suspensos ou exonerados dos cargos. Essa foi uma decisão da Comissão Permanente de Sindicância (CSP) da Seap, que apurou que a pena deles era razoável como um advertência, pelo não cumprimento das suas obrigações. Já a punição dos agentes, em relação ao pedido de afastamento, foi porque os mesmos trabalharam de forma falha. Não fiscalizaram devidamente e foram negligentes”, disse.

Conforme o secretário da Seap, a partir de agora, será aberto um procedimento sancionatório para apurar a responsabilidade da empresa Umanizzare Gestão Prisional. Caso seja comprovado que houve falha por parte da empresa em fiscalizar a ação de seus funcionários, a mesma irá ser multada por cada episódio de fuga e motim em 2% do valor de seu contrato com o Estado. “Agora abriremos um processo sancionatório para apurar a responsabilidade da empresa. O contrato diz que, em caso de rebelião ou fuga, a empresa será multada em 2% do contrato anual, que é pouco mais de R$32 milhões. Por esses evento, eles serão multados em 2%, algo em torno de pouco mais de R$600 mil”, frisou.

Pedro Florêncio destacou que a Polícia Militar (PM) também abriu sindicância para apurar participação dos PMs que atuavam na parte externa do CDP na noite da fuga e do motim. Porém ele afirmou ter a certeza de que não houve facilitação por parte dos PMs.

Por Michelle Freitas

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