Economia

Força-tarefa vai fiscalizar produção e venda de itens de origem animal no AM

Termo de Cooperação Técnica que cria a fiscalização conjunta de 19 instituições federais, estaduais, municipais e civis com abrangência no Amazonas foi formalizado nesta segunda (18) – foto: divulgação

Termo de Cooperação Técnica que cria a fiscalização conjunta de 19 instituições federais, estaduais, municipais e civis com abrangência no Amazonas foi formalizado nesta segunda (18) – foto: divulgação

Representantes de 19 órgãos – entre federais, estaduais e municipais –, além de entidades civis atuantes em Manaus firmaram, nesta segunda (18), um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar a produção e venda de produtos de origem animal no Amazonas.

A iniciativa é do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) e o evento ocorreu no auditório do prédio anexo do órgão, situado na avenida Efigênio Sales, 1.570, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul da cidade. Participaram instituições ligadas às áreas de meio ambiente, segurança, saúde e vigilância sanitária

Entre os objetivos do documento está o de fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos, e combater o abate e o comércio irregular e clandestino de bovinos no Amazonas.

Serão criados dois planos de trabalho. Um para combater o abate clandestino de gado e outro para o pescado. As ações já começam a entrar na fase de planejamento a partir desta terça-feira (19), com a primeira reunião após a assinatura do Termo.

“Cada órgão tem a sua importância. A ideia é abordar o problema através de vários focos distintos de atuação. E por conta disso alcançar resultados bem claros, como: erradicar o abate clandestino de gado no Estado e garantir que a moratória venha a ser cumprida de fato na prática”, explicou o procurador da República, Rafael da Silva Rocha, autor da nova proposta do acordo de cooperação técnica.

“Nosso maior patrimônio é a nossa biodiversidade. Então é fundamental essa sinergia entre os órgãos que têm competência para fiscalizar não só o cumprimento da lei. Mas também, a atuação das empresas licenciadas tanto as que exploram o pescado, como as que fazem abate de gado”, emendou a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo.

Além do MPF/AM, concordaram em aderir ao acordo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Conselho Regional de Medicina Veterinária em Manaus (CRMV/AM), Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS), Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), Procon Amazonas e Associação Amazonense de Municípios.

Volta do SIM

Durante o evento, o titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), David Valente Reis, anunciou que a Prefeitura de Manaus está reativando o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para combater abatedouros clandestinos.

O secretário municipal disse que, por conta disso, a partir deste mês, o Executivo municipal vai contratar veterinários e atendentes para receber denúncias de abatedouros clandestinos e produtos manipulados de forma errada.

O SIM foi criado em 2010 e é responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem e manipulam alimentos de origem animal e derivados como indústria de embutidos, defumados e queijos. Também atua em abatedouros que possuam Registro na Inspeção Municipal, concedido pela Semtef.

Por equipe EM TEMPO Online

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