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Força tarefa irá recorrer contra limitação de acesso à banda larga, informa Procon

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Forca tarefa em Defesa do consumidor – fotos: Diego Janata

A Força Tarefa de Defesa do Consumidor do Amazonas e Procons de todo o país se mobilizam para recorrer à justiça contra a limitação de acesso à banda larga, que as operadoras de telefonia irão impor aos assinantes a partir de janeiro de 2017.

A secretária executiva de proteção e orientação ao consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, disse que já há uma articulação em Manaus para recorrer contra a medida de limitação. Rosely lembra que a restrição ainda foi oficializada pelas operadoras. Por enquanto, o Procon está apenas alertando os usuários do serviço sobre o impacto da medida. “As operadoras só informaram que haverá a limitação, mas não tem nada de oficial. A Vivo, por exemplo, só ventilou a informação. Porém, o grupo força tarefa já está articulando e se confirmar vamos entrar com uma ação judicial”, afirmou Rosely.

Desde o início de 2016, as operadoras de telefonia têm noticiado que haverá mudanças na cobrança dos serviços de banda larga. Se a medida realmente se concretizar, a cobrança pelo acesso, que hoje é feita por velocidade – que é algo que já acontece há muitos anos, sendo inclusive um argumento de venda por parte das empresas, passará a ser por volume de dados, a exemplo do ocorre na telefonia móvel.

De acordo com Rosely, com novo modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada. “É extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, fere também o Marco Civil da Internet”, disse.

De acordo com a Lei 12.965/14, o acesso à internet é essencial ao exercício pleno da cidadania e a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização.

Além disso, os Procons já identificaram mudanças nos contratos pelas operadoras, sem que houvesse qualquer comunicação aos consumidores, conduta que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Por Equipe EM TEMPO Online

1 Comment

1 Comment

  1. izineia

    15 de abril de 2016 at 13:54

    Já houve impeachment o Brasil não mudou. Sou a favor de fazer uma limpeza. Tirar todos esses ladrões que não temem a Deus e nem respeitam aqueles que os elegem. Da vontade de vomitar só de escutar esses homems que não horam as calças que usam.

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