Eleições 2016

Fiscalização falha e eleitores fazem fotos nas urnas em Manaus

Aos fotos irregulares foram compartilhadas nas redes sociais - foto Reprodução

Aos fotos irregulares foram compartilhadas nas redes sociais – foto Reprodução

Mesmo com as proibições sobre o uso de celulares e máquinas fotográficas nas cabines de votação, alguns registros de eleitores no momento do voto foram compartilhados em redes sociais neste domingo (2), em Manaus. Os adesivos que indicavam a determinação da legislação eleitoral afixados nos corredores das escolas, onde funcionaram as seções eleitorais, não foram suficientes para inibir a ação irregular.

A falta de orientação por parte dos mesários e fiscais foi a principal reclamação de parte dos eleitores, que conscientes, entendem que a cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o cidadão pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica.

“Depois de esperar mais de uma hora na fila, eu fui votar com dois celulares e, em nenhum momento, fui orientado a deixar os aparelhos com o mesário. Eu que, consciente sobre a legislação, decidi deixar os aparelhos em cima da mesa. Se não fosse isso, eu teria ido tranquilamente e ninguém teria passado qualquer orientação. Apesar da placa informando sobre a proibição, faltou orientação. Foi uma falha da fiscalização”, disse o jornalista Adriano Silva ao portal EM TEMPO.

Ele votou na Escola Estadual Roberto dos Santos Vieira, situada na avenida Margarita, bairro Nova Cidade, na Zona Norte da cidade. Mas, a situação não foi muito diferente do outro lado da cidade. No Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, na Zona Sul, a reportagem foi até uma seção eleitoral 0732 e também não recebeu qualquer orientação sobre a proibição do uso do celular. Com o aparelho nas mãos, recebemos a autorização para registrar o voto na urna sem qualquer proibição. Após questionarmos a liberação é que a mesária pediu á equipe que deixassemo o aparelho na mesa.

Prisão

Segundo a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na Escola Municipal Carolina Perolina Raimunda Almeida, situada na rua Barreirinha, São José, Zona Leste, um homem foi flagrado fazendo fotos dentro da cabina de votação.

O eleitor, que não teve o nome revelado, foi preso e encaminhado ao posto do órgão eleitoral a unidade descentralizada do TRE, localizado na Universidade Nilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul.

Orientação

Questionado sobre a falta de orientação por parte dos fiscais e mesários, o juiz do pleito eleitoral em Manaus, Marcelo Vieira, negou que eles não tenham recebido as devidas informações sobre os procedimentos.

Ele informou que todos os coordenadores dos locais de votação receberam treinamento e estavam cientes da proibição do uso de celulares e outros aparelhos nas cabines das urnas. Vieira declarou que as denúncias serão apuradas pela justiça eleitoral.

Lei eleitoral

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo da votação. O órgão enfatiza que cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro do TSE, Admar Gonzaga, falou sobre a importância do sigilo do voto antes, em uma entrevista antes do pleito eleitoral. Segundo ele, “a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”.

Conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), no caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deveria ser registrado em ata, pelo presidente da mesa receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito.

Por Bruna Souza

A orientação estavam apenas nos cartazes afixados nos corredores das seções eleitorais - foto Fabiane Moraes

A orientação estava apenas nos cartazes afixados nos corredores das seções eleitorais – foto Fabiane Moraes

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