Política

Falta política para conter o avanço das drogas no AM

Para o senador Omar Aziz, a fragilidade da fronteira contribui para esse cenário – foto: Jefferson-Rudy/Agência Senado

Para os parlamentares do Amazonas, a crise penitenciária que atinge o Estado e que provocou a morte de 64 detentos em presídios da capital amazonense é um efeito da falta de políticas públicas de contenção de drogas nas regiões fronteiriças. E sobre a superlotação no sistema carcerário, o Legislativo do Amazonas justificou a situação destacando que a problemática é evidenciada em todas as federações brasileiras, não exclusivamente na Região Norte.

De acordo com o líder da bancada do Amazonas no Senado Federal, senador Omar Aziz (PSD), o cenário de crise penitenciária é algo lamentável e, segundo ele, isso já era uma situação que vinha sendo alertada há muito tempo. Ele frisou que a crise penitenciária é o efeito de não se ter uma política pública de contenção de drogas e de deixar as fronteiras desassistidas.

“Nós temos mais de 10 mil quilômetros de fronteiras em que podem estar entrando drogas. E falando em drogas que podem entrar pelo Alto-Solimões, não se sabe o quantitativo de drogas que entram pelo rio Negro. E tudo que está acontecendo é efeito de tudo isso: o efeito pela busca de espaço dos traficantes”, afirmou o senador.

Omar Aziz salientou que o momento é de todas as forças políticas se concentrarem. Segundo ele, o Amazonas deve ser bem maior que o sentimento individual, que não é o momento de procurar quem é o responsável ou de fazer o esforço para falar mal de uns ou outros, que os esforções devem ser concentrados para achar soluções para a crise que o Estado vem enfrentando.

O parlamentar disse ainda que os esforços devem ser para achar soluções, não com palavras de efeitos nem frases prontas, mas construir algo real, buscando qual o papel do Estado, do Ministério Público (MP), do Judiciário, da Defensoria e das prefeituras para em conjunto encontrá-las, independentemente de qualquer partido político.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), a situação de crise nas penitenciárias do Amazonas não pode ser tratada como uma responsabilidade exclusiva dos poderes instalados no Estado. O legislador frisou que o sistema carcerário de todo o país está um caos.

“Se tem muita gente nas celas é porque existe polícia para prender. Se existe polícia, é porque existem ações do governo na área de segurança, ainda que no momento estejam limitadas por conta da crise que afetou todo o país”, argumentou Josué Neto.

Para o parlamentar, a superlotação dos presídios e o caos no sistema prisional não são situações exclusivas do Amazonas. Segundo ele, são problemas presentes de Norte a Sul do Brasil, em cada um dos 26 Estados brasileiros. O chefe do Legislativo estadual explicou que a base do problema de superlotação dos presídios de todo o país, que até culminou em 64 mortes em um dos presídios do Amazonas, é o tráfico de drogas.

“Portanto, o problema precisa ser combatido com muito mais efetividade, inclusive com planejamentos estratégicos internacionais. Isso porque o Amazonas é um Estado de fronteira, cercado de floresta úmida e com território mais extenso que muitos países, o que dificulta em centenas de vezes qualquer fiscalização. Mais de 30% da droga que entra no Brasil entra pela fronteira do Amazonas”, afirmou Josué.

Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), o sistema prisional do país está falido e há muitos anos estava-se empurrando para baixo do tapete a problemática das penitenciárias. Na sua avaliação, o sistema carcerário acabou se tornando uma universidade do crime, onde pessoas que cometeram pequenos delitos acabam sendo municiadas por grandes criminosos.

“Temos que tentar ressocializar as pessoas, não deixar o cidadão que cometeu um pequeno delito ficar vários anos preso para se tornar um criminoso profissional”, disse o presidente da Câmara.

Críticas

O deputado federal Hissa Abrahão (PDT) criticou a atuação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, ao invés de resolver a questão da segurança pública para coibir as rebeliões e inibir a criminalidade, ficou criando desculpas para a crise do sistema penitenciário, informando que vai chamar os governadores e representantes da segurança pública para debater e discutir, em vez de agir.

“Parece que as autoridades de segurança pública estão fazendo de conta que estão trabalhando, esperando que uma ação cai do céu e solucione esse problema, quando na verdade, se não houver uma intervenção séria no Estado, vamos continuar vivendo em pânico”, disse o deputado.

Hissa informou que não vê ação de resolutividade do governo estadual e federal e que não existe segurança nas penitenciárias, não existe reunião com polícias para resolver o problema, nem uma ação conjunta entre as polícias Civil, Militar e Federal para passar uma sensação de segurança.

“Ou está havendo uma omissão combinada do poder público, ou existe muita incompetência na gestão do sistema penitenciário na resolutividade dos problemas. Vários especialistas vêm apontado, há anos, uma série de sugestões para resolver ”, criticou o deputado.

Henderson Martins
EM TEMPO

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