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Falta de licitação ajudou fraude que causou rombo na saúde do Amazonas, diz coordenador de operação

Conforme o delegado, as pessoas vinculadas à direção do Instituto Novos Caminhos (INC) formavam parcerias com três empresas que não passavam pelo processo de licitação - foto: Diego Janatã

Conforme o delegado, as pessoas vinculadas à direção do Instituto Novos Caminhos (INC) formavam parcerias com três empresas que não passavam pelo processo de licitação – foto: Diego Janatã

O coordenador da operação ´Maus caminhos´, delegado federal Alexandre Teixeira, disse nesta terça-feira (20), durante coletiva de imprensa, que a fraude que desviou mais de R$ 112 milhões do sistema de saúde do Amazonas teve início logo após o governo do Estado alterar, em 2014, o modelo de gerenciamento de recursos.

Conforme o delegado, as pessoas vinculadas à direção do Instituto Novos Caminhos (INC) formavam parcerias com três empresas que não passavam pelo processo de licitação: Salvare Serviços Médicos Ltda., Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) e Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda., comandadas direta ou indiretamente pelo empresário Mouhamad Moustafa, por meio de procuração emitida pela presidente do INC, Jennifer Naiyra Yochabel

“A saúde era prestada de forma direta pelo Estado ou por meio de licitações. Em 2014, o Estado alterou esse modelo. Ao invés de fazer o concurso público para prestação de serviço, o governo qualificou uma organização social, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para gerenciar dois contratos de gestões. Esses contratos previam a gestão de três unidades de saúde do Estado. A partir daquele momento o Estado repassava o dinheiro para a organização social, que passou a gerir os recursos e contratar empresas” disse o delegado.

Ele disse ainda que durante as investigações foi descoberto que a organização tinha como diretores pessoas vinculadas àquelas mesmas empresas que seriam contratadas. “A partir dai foi detectado que eles formavam o mesmo grupo, ou seja, uma funcionária de uma dessas empresas assumiu o cargo de presidente do Instituto Novos Caminhos e, ao mesmo tempo que fazia a gestão, contratava a si mesma”, explicou.

Alexandre Teixeira ressaltou que o foco da investigação é a organização criminosa que vem utilizando uma organização social, considerada pessoa jurídica sem fins lucrativos, e que por meio desse artifício recebia quase 50% dos recursos destinados a essa instituição. Ainda segundo ele, durante os trabalhos foram constatados subfaturamento e duplicidade de notas fiscais, triangulações que permitiam que as empresas ganhassem dinheiro por meio de prestação de serviço de terceiro.

O delegado federal também explicou que os objetos apreendidos nesta fase da operação, por serem de alto valor, foram sequestrados para recompor o prejuízo causado aos cofres públicos e à população amazonense.
Estado assumirá as três unidades de saúde

O governo do Estado do Amazonas, por meio de nota, informou que vai solicitar à Polícia Federal, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), acesso às investigações sobre o Instituto Novos Caminhos. A organização social tem contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles, no Tarumã, Zona Oeste; Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz, localizado no quilômetro 53 da AM-010, no município de Rio Preto da Eva, e a UPA 24 horas e maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

Segundo a nota, o governo determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) inicie imediatamente o acompanhamento direto da gestão das unidades de saúde atendidas pelo Instituto Novos Caminhos. Um grupo gestor será formado para garantir que os atendimentos à população não sejam prejudicados. O governo determinou, ainda, que dentro do trabalho de revisão dos contratos da rede de saúde que vem sendo realizado pelo Estado seja verificado imediatamente o contrato com a organização social. O Estado ressaltou que não é alvo das investigações e que adotará providências para colaborar com o que for necessário.

A decisão atende à determinação da Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), para que o Estado adote as medidas necessárias para garantir o funcionamento de três unidades de saúde até então administradas pelo grupo desarticulado durante a Operação.

Por Gerson Freitas

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