Economia

Ex-trabalhadores de empresa falida no PIM começam a receber indenizações

Quatro ex-empregados da Benq foram os primeiros a receber as guias de retirada dos créditos, nesta terça-feira (23) – foto: divulgação

Quatro ex-empregados da Benq foram os primeiros a receber as guias de retirada dos créditos, nesta terça-feira (23) – foto: divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região iniciou nesta terça (23) o pagamento de verbas trabalhistas aos ex-empregados da extinta empresa Benq Eletroeletrônica Ltda, durante cerimônia realizada no Fórum Trabalhista de Manaus.

Na ocasião, quatro trabalhadores que fazem parte da comissão dos ex-empregados foram os primeiros a receber as guias de retirada dos créditos.

O pagamento é resultado de um acordo judicial no valor de R$ 5,7 milhões promovido no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 e que vai beneficiar, no total, 276 ex-empregados da Benq.

O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalhou condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração. A empresa abriu falência em Manaus no ano de 2010.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, acompanhou a entrega das primeiras guias e destacou o empenho e atuação do Núcleo de Execução do Regional, em parceria com o MPT, para a resolução do impasse.

“Agradecemos a confiança e a paciência que os trabalhadores tiveram com a nossa instituição”, disse.

O presidente da comissão dos ex-empregados, Marcelo de Oliveira, falou sobre as dificuldades enfrentadas durante os oitos anos de duração do processo. Segundo ele, foram oito anos de muita luta. “Vemos que a justiça ainda existe e que podemos acreditar nela”, destacou.

Horário e local

Conforme explicou a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes, coordenadora do Núcleo de Execução, os demais ex-empregados a partir de agora deverão comparecer entre os dias 24 e 26 de junho, no Núcleo de Execução para receberem as guias de pagamento, no horário das 7h30 às 14h30. O núcleo fica no 4ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, nº 546, centro.

A juíza ressaltou, ainda, que mais 63 trabalhadores foram incluídos pelo MPT na lista final de beneficiados.

“O Núcleo de Execução está elaborando criteriosamente os cálculos para o pagamento destes 63 ex-empregados. Esse trabalho deve encerrar dentro de 60 dias. Importante registrar, ainda, que há nove trabalhadores que ingressaram com reclamatória individual na Justiça do Trabalho e que ainda precisam comprovar o objeto da ação ajuizada por eles para que possam ter direito ao pagamento”, frisou.

O saldo remanescente, se houver, será voltado para o pagamento dos demais empregados que comprovarem fazer jus ao mesmo, ocasião em que será analisado caso a caso. Esgotada essa última fase, e se ainda houver saldo, este será objeto de abandamento junto às Varas do Trabalho de Manaus.

Com informações da assessoria

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