Política

Ex-secretário de educação do Estado é condenado a devolver R$ 4,6 mi

 Gedeão Amorim, condenado pelo TCE-AM, ontem, foi secretário de Estado de Educação por 8 anos - foto: divulgação


Gedeão Amorim, condenado pelo TCE-AM, ontem, foi secretário de Estado de Educação por 8 anos – foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou, nesta quarta-feira (3), irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2006, do ex-secretário de Estado de Educação, Gedeão Amorim, e da então secretária-executiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Marly Nascimento, a devolver R$ 4,5 milhões. Os ex-gestores tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

A relatora do processo, conselheira Yara Lins, apontou irregularidades no contrato firmado, em 2006, com a Complac – Construção Ltda., para obras e serviços de engenharia em oito escolas estaduais, em Manaus. De acordo com a conselheira, entre as irregularidades estão a não apresentação de defesa pelos ex-secretários e a não comprovação de execução de obras e serviços de engenharia para construção de escola padrão com 12 salas de aula e ginásio coberto para atender as necessidades das comunidades Alfredo Nascimento, Cidade de Deus, Val Paraíso e Monte Sião.

Na sessão de ontem, o tribunal emitiu parecer pela desaprovação das contas do presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Wanderley Soares Barroso, no exercício de 2014, e o condenou a devolver R$ 27 mil por, entre outros, se omitido em apresentar justificativas para o pagamento de diárias.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini, Antônio Adelino Lisboa, também teve a prestação de contas, exercício de 2012, julgada irregular.

A ausência de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação para compras ou serviços que poderiam ser realizados de uma só vez foram algumas das impropriedades detectadas e que levaram o gestor a ter de pagar R$ 14 mil.

A prestação de contas do Fundo de Previdência Social de Caapiranga, exercício de 2014, também foi julgada irregular. O gestor à época foi multado em R$ 4 mil.

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