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Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira tem meio milhão bloqueado pela Justiça

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus) Juscelino Otero, por irregularidades na prestação de contas de mais de R$ 500 mil em recursos do Programa Calha Norte, do governo federal. O bloqueio tende a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).

Além do ex-prefeito, tiveram os bens bloqueados pela decisão liminar um funcionário da prefeitura, da empresa Caram Empreendimentos Ltda., e do sócio-administrador da empresa.
O Ministério da Defesa e o Município de São Gabriel da Cachoeira assinaram um contrato, em 2004, para a execução do Programa Calha Norte, com cooperação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 4.563.266,66.

Os recursos eram destinados à construção de escolas rurais, pavimentação de ruas, implantação de rede de distribuição de energia e saneamento básico e construção de uma ponte sobre o Rio Bionte, na BR-307, no distrito de Cucuí.

Em janeiro de 2006, parte do valor foi liberado para atender a primeira fase das obras de construção das escolas rurais, com quadras poliesportivas e poços artesianos, nos distritos de Cucuí e Yauaretê. No mesmo ano, em outubro, em visita de acompanhamento de equipe do BNDES e de equipe do Ministério da Defesa, foram constatadas diversas irregularidades na execução das obras.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, da empresa e seu sócio-administrador e do fiscal da obra às sanções previstas na Lei nº 8.429/92, entre elas o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, quando cabível para cada um.

A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal sob o n. 0008236-51.2015.4.01.3200.

Com informações da assessoria

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