Economia

Ex-diretora da Maternidade Alvorada é multada em R$ 8,7 mil pelo TCE por contratar serviços sem licitação

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TCE-AM reprovou a prestação de contas da ex-diretora da Maternidade Alvorada, Ninita da Silva – foto: Divulgação

A ex-diretora da Maternidade Alvorada, Ninita da Silva, teve a prestação de contas reprovada nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A multa aplicada é de R$ 8,7 mil, que deve ser devolvido aos cofres públicos em 30 dias. As contas são referentes ao exercício de 2014.

Segundo o relator das contas do gestor, auditor Mário Filho, entre as irregularidades encontradas estão a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa para realizar serviços de manutenção elétrica, hidráulica e sanitária, sem comprovar a situação emergencial ou calamitosa e fragmentação de despesas.

Mais reprovação

O presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão (Fabesb) do município de Barreirinha (329 quilômetros de Manaus), Afonso da Silva Reis, também teve reprovadas as contas de 2015. A ausência de projeto básico capaz de detalhar de forma clara e sucinta o objeto a ser contratado e ausência de justificativa de preço foram algumas das impropriedades encontradas na prestação, conforme afirmou o conselheiro-relator do processo Mario de Mello. As multas aplicadas ao gestor somam R$ 23,7 mil.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Uarini (distante 565 quilômetros de Manaus), Agberto Castro Marinho teve a prestação de contas de 2012 julgada irregular. A multa de R$ 8,7 mil foi aplicada ao ex-gestor pela ausência de processo licitatório e por suposta ocorrência de fragmentação de despesas.

Com informações da assessoria

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