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Estudante sem antecedentes criminais é o primeiro na Audiência de Custódia

Jovem de 18 anos vai responder em liberdade após ser ouvido pela juíza, pela defensoria e pelo Ministério Público – foto: divulgação

Jovem de 18 anos vai responder em liberdade após ser ouvido pela juíza, pela defensoria e pelo Ministério Público – foto: divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, acompanharam a primeira audiência de custódia. A abertura do projeto aconteceu no fim da manhã desta sexta (7), no Auditório Desembargador Paulo Mendes, no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, edifício anexo à sede do TJAM.

Criado pelo CNJ, o Projeto Audiência de Custódia consiste que presos em flagrante sejam ouvidos em 24 horas por juízes, em encontros presenciais com a participação de defensores e de membros do Ministério Público. A primeira audiência foi presidida pela juíza de direito, Andrea Jane Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal do TJAM. Também participaram o defensor público Fernando Mestrinho e o promotor do Ministério Público, Márcio Nogueira.

Bruno Araújo Amorim, de 18 anos, que foi preso em flagrante, na quinta-feira (6), por crime previsto no Artigo 155 do Código Penal (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel), acabou sendo o primeiro a receber o benefício de responder em liberdade após a audiência de custódia. A juíza levou em consideração que ele é réu primário, tem endereço fixo e cursa o Ensino Médio através do Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com informações da assessoria de comunicação

 

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