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Estatísticas apontam queda no número de pedidos de pensão em 2016, indica TJAM

Em Manaus, o número de pedidos de pensão alimentícia apresentou queda de 12,8% no comparativo dos dois primeiros semestres de 2015 e 2016. Enquanto nos seis primeiros meses de 2015 entraram 4.431 pedidos de pensão alimentícia, de acordo com o setor de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o mesmo período de 2016 notificou 3.862 procedimentos com o mesmo interesse, 569 registros a menos, em números absolutos.
Os dados correspondem ao contingente de pedidos de pagamento de pensão alimentícia, mediante ação judicial, contabilizadas nas diversas Varas da Família da Corte Estadual.


Para solicitação do pagamento de pensão alimentícia, o cidadão interessado deverá entrar com ação judicial que pode ser requisitada procurando uma Defensoria Pública. De acordo com o art. 528 do novo Código do Processo Civil (CPC), no cumprimento da sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, “o juiz mandará intimar o executado para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”. Caso contrário, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, pode dar voz de prisão ao intimado pelo prazo de um a três meses.

O juiz de Direito, titular da 8ª Vara da Família e coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF) do TJAM, Gildo Alves de Carvalho, afirmou que o contexto de crise econômica e as taxas crescentes de desemprego não justificam o não pagamento das pensões sentenciadas. “Independente de sua condição social e empregatícia, se o devedor não cumprir com essa obrigação, quando acionado judicialmente, poderá vir a ser preso pelo período um a três meses sem prejuízo de outras sanções civis”, informou.

O juiz lembrou que, uma vez desempregado, o cidadão pode solicitar a revisão do valor. “Para que não venha a ser preso, a pessoa deverá procurar um advogado e solicitar uma ação revisional de pensão alimentícia, comprovando sua condição financeira e a incapacidade momentânea de pagar o valor definido em juízo. O pleito será analisado por um magistrado e uma nova decisão deve ser proferida em seguida”, informou o juiz de Direito, Gildo Alves de Carvalho, citando que as oficinas de parentalidade, disponíveis à população, são úteis para esclarecer dúvidas a respeito deste tema de assuntos afins.

Com informações da assessoria

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