Economia

Estagiários sem concurso podem ser vetados no serviço público

Embora a proibição não tenha sido aprovada ainda, o assunto já virou polêmica - foto: divulgação/Internet

Embora a proibição não tenha sido aprovada ainda, o assunto já virou polêmica – foto: divulgação/Internet

Estagiários que desejam ganhar experiência no serviço público podem ter seu sonho dificultado pelo Congresso Nacional.  Pelo menos dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para barrar a contratação de não graduados sem concurso público em órgãos federais, estaduais e municipais em todo o país.

O PL nº 7.867/10 é de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto que o PL nº 2.673/11 foi apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Embora a proibição não tenha sido aprovada ainda, o assunto já virou polêmica.

Advogados da área trabalhista e gestores avaliam que a obrigatoriedade de concurso para contratar estagiário por órgãos federais, estaduais e municipais é legal porque respeita os princípios da administração pública. Há 18 anos em atuação na área trabalhista, a advogada Auxiliadora Bicharra afirmou que o respeito aos princípios da publicidade e imparcialidade são garantidos por meio do projeto.

Ela lembrou que o Poder Judiciário já promove esse tipo de seleção e escolhe seus estagiários com base na meritocracia. “É válido que haja requisitos para uma seleção e que possa resultar na prestação do serviço público adequado, ou seja, em um serviço de qualidade”, avaliou.

Auxiliadora destacou ainda que estabelecer critérios melhora o nível dos estagiários porque, para ingressarem na vaga, terão que ter conhecimentos básicos. “Para o estudante, o estágio serve como capacitação. É uma primeira etapa no mercado de trabalho e fundamental, muitas vezes, para ele se certifique que está no caminho correto ou não. Porém, durante o estágio, muitos mudam de ideia em relação à graduação que escolheram”, frisou a advogada.

Por sua vez, o advogado Vagner Costa não vê inconstitucionalidade no projeto que obriga a realização de concurso para contratação de estagiários em órgãos públicos. Para o profissional que também atua na área do direito trabalhista, o projeto oportuniza critérios para ingressar em um órgão público na modalidade de estágio. “Acredito que os mais capacitados serão selecionados e haverá melhor prestação de serviço público”, disse.

Prefeitura de Manaus

O secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Gilmar Nascimento, informou que a Prefeitura de Manaus conta com 1,8 mil estagiários. A Semad, no executivo municipal, atua como fiscal de todas as contrações de estágios dos órgãos da administração direta e indireta.

“Penso que toda contratação para o poder público deve partir de parâmetros e perfis. Deve homenagear o mérito e só o processo seletivo para fazer essa ecolha para a contratação. As vagas serão preenchidas por critérios e não a partir da vontade do gestor público”, disse.

Segundo Nascimento, na administração municipal, hoje, o gestor indica o perfil e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) ou o Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) encaminham o estagiário. “O gestor não informa nomes, apenas um perfil”, contou.

O CIEE e CIAT contam com um banco de dados que tem estudantes de diferentes instituições e níveis – ensino fundamental, médio, técnico e superior. “Se a contratação de estagiário vai aumentar, vamos buscar como diluí-lo porque o custo menor é zelar pela legalidade”, disse Gilmar sobre os novos critérios caso a lei passe a vigorar.

Por Cleidimar Pedroso

 

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