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Estado descarta anistia para dívidas do IPVA 2016

Conforme dados da Sefaz-AM, somente no ano passado, a taxa de inadimplência foi de 24,84% - foto: arquivo AET

Conforme dados da Sefaz-AM, somente no ano passado, a taxa de inadimplência foi de 24,84% – foto: arquivo AET

O contribuinte com dívidas antigas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas vai ficar sem anistia neste ano.

Além de descartar o perdão dos débitos, o governo do Estado também não cogita nem mesmo implantar programas de recuperação da receita referente ao tributo, pois a meta é reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação, informou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Em 2015, a receita com o IPVA foi de, aproximadamente, R$ 287 milhões, segundo a secretaria. Em 2016, a estimativa é chegar a R$ 345 milhões, alta de 20,21% em relação a 2014.
Para atingir a meta, a Sefaz apertará o cerco aos devedores. No ano passado, a taxa de inadimplência foi de 24,84%, índice que ficou acima da média dos últimos 5 anos (de 2010 a 2015), de 13,93%.

Nesse período, o governo deixou de arrecadar, aproximadamente, R$ 176,9 milhões. No ano passado, de janeiro a novembro, o valor total da inadimplência foi de quase R$ 72,6 milhões.
“Por o IPVA ser um imposto vinculado ao licenciamento do veículo, a medida mais eficaz para reduzir a inadimplência é a blitz por parte dos órgãos de trânsito”, disse a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Karen Monteiro.

Segundo ela, a Sefaz já faz alguns tratamentos em relação aos débitos. “No caso dos mais antigos, como de 2011, por exemplo, está lavrando auto de infração para que o contribuinte possa recolher o imposto já notificado. Mas, estamos fazendo parcelamento”, revelou Karen.
A gerente alertou que caso o débito não seja quitado a partir da notificação, em um mês será inscrito na dívida ativa. “Aí, os encargos são maiores. Então, é importante que o contribuinte procure pagar a dívida para evitar a cobrança judicial”, disse.

Karen revelou que não há previsão de anistia para os inadimplentes. “Se for desejo do governador (José Melo), faremos (anistia). Mas não há nada previsto”, afirmou.

Pagamento
Para este ano, o contribuinte terá quatro opções de pagamento do IPVA. Poderá fazê-lo em três vezes, com vencimentos em meses consecutivos e sem direito a descontos.

A segunda opção é à vista (ou cota única) no vencimento da primeira parcela, com desconto de 10%. A terceira, à vista, no vencimento da segunda parcela e com desconto de 5%. E a última, à vista, no vencimento da terceira parcela, mas sem desconto.

As datas de vencimento seguem a referência do número final das placas, com carência de três meses para quitar a dívida, conforme o calendário de 2015 disponível no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br). Esses prazos valem para 2016.

Também está disponível na internet a tabela da Base de Cálculo do IPVA 2016, elaborada a partir de avaliação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A avaliação considera os preços médios dos veículos no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. Os valores variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.
Por Cleber Oliveira

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