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Escolas do Grupo Especial do Carnaval de Manaus estão irregulares no Crea

De acordo com o superintendente adjunto de fiscalização do Crea-AM, Francisco Gonzaga, a Mocidade de Aparecida foi a única escola que comprovou a regularização - foto: Gerson Freitas

De acordo com o superintendente adjunto de fiscalização do Crea-AM, Francisco Gonzaga, a Mocidade de Aparecida foi a única escola que comprovou a regularização – foto: Gerson Freitas

Das oito escolas de samba do Grupo Especial de Manaus, fiscalizadas na manhã de ontem, pela equipe técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), apenas uma apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define o engenheiro responsável pela agremiação, conforme estabelece a lei federal nº 6.496/77, exigido durante a ação.

De acordo com o superintendente adjunto de fiscalização do Crea-AM, Francisco Gonzaga, a Mocidade de Aparecida foi a única escola que comprovou a regularização junto ao órgão. As demais afirmaram que possuem um engenheiro responsável pelos trabalhos, mas não comprovaram por meio da ART.

Ele destacou que esta primeira ação do ano realizada pelo Crea nos barracões foi apenas uma fiscalização de orientação às agremiações. No entanto, segundo Francisco, as escolas de samba já estão cientes da situação e terão até o próximo domingo (31) para se regularizarem.

“Nós não podemos deixar de cumprir o nosso papel antes do desfile, ou seja, aqueles que não fizerem a ART até domingo, pela internet, serão autuados na terça-feira (2), durante a segunda visita do corpo técnica do Crea aos barracões. Todas as escolas precisam ter um engenheiro e isso deve ser comprovado de forma legal, com este documento, caso contrário, a agremiação é considerada irregular”, frisou.

Nos casos de primeira autuação, conforme Gonzaga, a multa pode chegar a R$ 6 mil. Para os reincidentes, esse valor duplica e a multa é de, aproximadamente, R$ 12 mil. Ainda segundo o superintendente-adjunto de fiscalização, as cinco agremiações autuadas em 2015 e que continuam no Grupo Especial este ano e que até o momento não providenciaram a regularização, poderão ser inscritas na dívida ativa, o que comprometerá o repasse da verba feita pelo governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

Francisco Gonzaga salientou que não é de responsabilidade do Crea a análise técnica dos carros alegóricos, função essa que deve ser exercida pelo profissional responsável pela agremiação. Caso o empreendimento não tenha o engenheiro, qualquer responsabilidade de acidentes cairá sobre a direção da escola de samba.

“Essas autuações são processos administrativos e podem ser demorados, mas chega um momento que é transitado e julgado, depois registrado em dívida ativa da União e teoricamente a agremiação não consegue retirar as devidas certidões necessárias para que os órgãos estaduais e municipais repassarem as verbas”, explicou.

Ainda segundo ele, o acompanhamento de profissionais com formação técnica, dentro da especificidade de cada área de atuação, é de fundamental importância para minimizar a possibilidade de ocorrências indesejadas durante o evento e proporcionar maior segurança, tanto aos operários que atuam na montagem dos equipamentos quanto aos brincantes que irão usufruir dos resultados de todo o trabalho de base.

Por Gerson Freitas

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