Política

Entenda porque o ex-presidente Lula não será preso

Moro aguarda julgamento em instância superior para decretar cumprimento da prisão de Lula – Pedro de Oliveira/ ALEP

O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo com a decisão, parte da população ainda pergunta quando ele será preso. Esse questionamento foi respondido por quem entende do assunto. O jurista Divaldo Martins explicou como o ex-presidente pode se livrar da prisão.

A condenação é relativa ao caso do tríplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo. Ainda cabe recurso. A defesa de Lula vai recorrer com o ex-presidente em liberdade até que o processo seja analisado em segunda instância. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) será a primeira a apreciar o recurso de Lula.  Somente depois dos desembargadores confirmarem a sentença de Sérgio Moro pela condenação, é que ex-presidente poderá ser preso.

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Moro teve prudência em não pedir a prisão imediata de Lula, apesar de que ele poderia ter decretado. No processo constam gravações em que Lula citava uma possível destruição de provas relacionadas à OAS. Moro afirma na sentença: “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

Mesmo com provas, Lula continua livre

Lula permanece fora da cadeia até decisão do TRF4 – Divulgação

Segundo jurista Divaldo Martins, Moro tomou a decisão para evitar conflitos no país, evitando os protestos imediatos, por isso a necessidade de ter a segunda instância avalizando sua decisão. Mesmo condenado pelas autoridades do TRF4, Lula ainda poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Superior Tribunal Federal (STF).

“Pelo trâmite formal, a defesa tem direito a um recurso no TRF-4. Se for indeferido, ele ainda pode recorrer com recurso extraordinário no próprio tribunal. Depois, no STJ ou no STF, ele também pode apelar, dependendo do entendimento da defesa quando for questionar”.

O jurista explica que esta última instância pode variar porque no STJ, são julgados casos em que a defesa considera que houve uma violação do Direito Penal durante todo o processo. Se a interpretação for que realmente houve violação à Constituição Federal, o recurso é apresentado aos ministros do STF.

Ficha limpa?

TSE pode cancelar registro, caso Lula seja candidato em 2018 –
Arquivo/AET

Apesar de condenado, Lula ainda pode se candidatar à presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, apenas uma condenação em segunda instância, ou seja no TRF-4, pode jogar por terra as aspirações políticas de Lula. Além dessa condição, a sentença precisa ser dada por órgão colegiado, o que não é o caso da sentença monocrática de Sérgio Moro.

A Lei da Ficha Limpa depende de decisões tomadas por um grupo de desembargadores para ter efetividade. Desta forma, se o TRF4 reiterar a condenação de Lula, podem ocorrer três situações. Na primeira possibilidade, Lula seria condenado antes da eleição e poderia ter o registro da candidatura negado.

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Uma segunda alternativa seria o julgamento acontecer durante o período eleitoral, quando o ex-presidente, já em condição de candidato, pode ter o registro cassado ou concorrer sub júdice, ou seja, com pendências legais a serem julgadas.

Caso seja eleito e o julgamento aconteça depois da diplomação como presidente, há a possibilidade dessa diplomação ser invalidada. No entanto, quando se trata da Presidência da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo, o que pode deixar a situação nas mãos dos ministros do STF.

Lula pode escapar da cadeia por ter mais de 70 anos?

Por completar 72 anos no próximo mês de outubro, o ex-presidente pode ser favorecido com diversos benefícios relacionados à idade. Lula se enquadra em alguns deles, mas segundo juristas, o ex-presidente poderá sim ser preso se for condenado. Veja os principais benefícios e como Lula pode usufruir deles:

– A partir dos 70 anos, o tempo para a prescrição de crimes cai pela metade;

– O código penal prevê, em seu artigo 65, inciso I, atenuantes para penas deferidas quando o réu tem mais de 70 anos. O benefício, porém, deve ser pequeno;

– Já o artigo 77, parágrafo 2º, do Código Penal, garante suspensão condicional da pena a maiores de 70 anos, quando condenados a até quatro anos de prisão.

– A Lei de Execuções Penais, no artigo 117, prevê a possibilidade de o condenado em regime aberto ser transferido para domicílio. A medida vale a partir dos 70 anos ou em caso de doença grave.

Inocentado

Sérgio Moro não considerou Lula culpado no caso do acervo presidencial – Divulgação

Em outra sentença, o ex-presidente foi inocentado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que julgava as condições envolvendo o transporte e armazenamento do acervo presidencial. A situação ocorreu após deixar o comando do executivo federal.

Com estas sentenças definidas, ainda restam outros quatro processos contra o ex-presidente. Três deles tramitam no Tribunal Regional Federal, em Brasília. O outro está nas mãos de Sérgio Moro.

Outros condenados

Por ser o mais famoso entre os sentenciados nesta quarta-feira, Lula acabou ofuscando outras duas condenações. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS, e José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS. Eles foram condenados por corrupção passiva. José Adelmário Filho foi condenado, também, por lavagem de dinheiro.

Até o momento, nem a defesa de Lula, nem o Partido dos Trabalhadores se pronunciaram sobre o caso.

Veja o infográfico e entenda o processo

Fonte: Juros Baixos

Raphael Sampaio
EM TEMPO

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