Economia

Empresas não depositam R$ 316 milhões do FGTS

Em todo o país, 7 milhões de trabalhadores deixaram de receber o FGTS que não foi depositados pelas empresas – Divulgação

No Amazonas, 2.393 empresas deixaram de depositar o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas ativas e inativas dos trabalhadores, o que pode causar problema na hora do saque de contas inativas que se iniciam no próximo dia 10 de março.

De acordo com o levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado nesta terça-feira (21), as companhias deixaram de depositar a quantia de R$ 316,3 milhões para o fundo no Estado.

Sendo assim, o trabalhador que notar que a empresa para a qual trabalhou não fez os depósitos corretamente deve procurar a própria empresa para sanar o problema. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, que é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

No Brasil inteiro, são 198.790 empresas devedoras de FGTS, com um total de 7 milhões de trabalhadores afetados, segundo estimativa da própria PGFN. O débito total que não foi depositado chega a R$ 24,5 bilhões, que já estão inscritos na dívida ativa.

Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Mas o rombo nas contas dos trabalhadores pode ser ainda maior, porque nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho ou se fizer o acordo, mas não o cumpri-lo.

Empregador

Em relação à dívida, as empresas recebem notificação fiscal e processo administrativo, com direito à defesa e recurso. Caso não seja quitado o débito em aberto, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade a ser feita para inscrição em cadastro de dívida ativa e fazer cobrança administrativa ou judicial.

A inscrição na dívida ativa é feita pela própria PGFN com apoio da Caixa Econômica Federal, que insere as empresas devedoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na lista de devedor. O cadastro pode ser consultado direto no endereço da internet https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf?origem=fgts.

O devedor pode parcelar o débito, conforme parâmetros definidos em Resolução do Conselho Curador do FGTS, via de regra, em qualquer fase da inscrição, antes ou depois de ajuizada.

A execução fiscal via judicial é destinada a expropriar bens da empresa devedor, caso não pague nem garanta integralmente o valor de pagamento da dívida relacionada ao FGTS.

Joandres Xavier
EM TEMPO

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