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Empresários de eventos e Procon-AM discutem o não cumprimento da lei da meia-entrada

De acordo com o órgão estadual, este foi o primeiro encontro de uma rodada de conversas que deve acontecer até o próximo mês - foto: divulgação

De acordo com o órgão estadual, este foi o primeiro encontro de uma rodada de conversas que deve acontecer até o próximo mês – foto: divulgação

Após receber 250 denúncias em menos de duas semanas, a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM), se reuniu com representantes de casas noturnas e de empresas promoto-ras de eventos em Manaus na manhã de ontem para discutirem o não cumprimento da lei da meia-entrada para estudantes e idosos.

Na ocasião, foram expostas as reclamações dos consumidores para os empresários e foram captadas as justificadas para a falta de informa-ções sobre valores de entrada em eventos e até mesmo a falta do bi-lhete de entrada inteira para venda nos postos autorizados.

De acordo com o órgão estadual, este foi o primeiro encontro de uma rodada de conversas que deve acontecer até o próximo mês, sobre a observação da legislação vigente referente ao direito de meia-entrada franqueado a estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

A secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, desta-cou que esse procedimento é necessário para que todas as empresas se adequem a lei sem terem que ser autuadas.

“Vamos expor o problema e escutar os representantes sobre essa situ-ação. O Procon-AM está oferecendo essa oportunidade para os empre-sários para que ninguém saia prejudicado. Nas duas últimas semanas recebemos 250 reclamações, embora possa parecer um número pe-queno dentro do universo da indústria do entretenimento, serve como um termômetro de prestação de serviços de cada fornecedor”, enfati-zou a secretária.

Já os representantes dos estabelecimentos ficaram surpresos com algumas denúncias, mas se mostraram dispostos frente às observações feitas pela secretária do Procon/AM e pelo chefe de fiscalização do órgão, Audryn Hiran, sobre a importância das casas de espetáculo e promotoras de eventos disponibilizarem de forma clara e objetiva em local visível ao consumidor, todas as informações pertinentes à comercialização de ingressos.

A empresária Bete Dezembro ressaltou que o diálogo foi produtivo por ser uma oportunidade de troca de informações e esclarecimento de dúvidas, e que foi um passo importante para evitar prejuízos de ambas as partes.

“Hoje a nossa preocupação é que realmente pague a meia-entrada quem tiver direito, para que a gente possa garantir que realmente quem compre este ingresso realmente seja quem estude, quem preci-se deste benefício” disse a diretora da empresa Fábrica de Eventos.

Segundo o Procon-AM, todos os participantes da reunião receberam cópias das leis que tratam do direito à meia-entrada em eventos. Eles se comprometeram a discutir com os demais empresários do segmento sugestões para serem apresentadas até o fim de novembro ao órgão de proteção com o objetivo de se chegar a um ponto de equilíbrio que beneficie tanto os fornecedores quanto os consumidores. Uma nova reunião ainda deve ser marcada para que os empresários assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo órgão estadual.

Por Gerson Freitas

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