Economia

Empresário é punido por trabalho escravo no Amazonas

Operação do Ministério Público conseguiu resgatar 13 trabalhadores explorados por empresa de Barcelos – Ricardo Oliveira

Operação do Ministério Público conseguiu resgatar 13 trabalhadores explorados por empresa de Barcelos – Ricardo Oliveira

A empresa L. C. Morais Rocha Comercial e o proprietário dela, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, estão proibidos de promover a exploração do trabalho e a comercialização de piaçava baseados no regime de aviamento.

A determinação foi da Justiça Federal, em decisão liminar concedida após pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública ajuizada no ano passado. Da decisão, cabe recurso.

Na ação civil pública, o MPF busca a reparação pelos danos causados pela empresa e “Carioca” a comunidades indígenas e ribeirinhas do município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), por meio da contratação irregular e exploração de trabalho em condições semelhantes às de escravidão na extração da fibra da piaçava.

Investigações realizadas pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que culminaram em operação de resgate de 13 trabalhadores, entre abril e maio de 2014, reuniram depoimentos e constataram in loco o funcionamento de uma cadeia de exploração de trabalho escravo comandada pelo empresário e sua empresa, por meio de aviamento.

O processo demonstra que os empregados eram mantidos em condições extremamente precárias de trabalho, submetidos a uma relação de servidão por dívida, sem qualquer vínculo formal e garantias de direitos trabalhistas.

A partir da decisão liminar, a empresa e seu proprietário não podem promover qualquer tipo de adiantamento ou relação não regularizada com os trabalhadores, nem cobrança de supostas dívidas pretéritas baseadas naquela relação.

Na decisão, a Justiça Federal reconhece que “as práticas apontadas pelo MPF demonstram que a violação aos direitos do trabalho seria intensa e persistente, submetendo indígenas e ribeirinhos a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, sem as condições mínimas de higiene e sem os eventuais equipamentos de proteção necessários ao exercício da atividade, conforme se observa nas fotos e nas descrições constantes nos relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego juntados aos autos”.

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