Economia

Empresa que opera estacionamento de shoppings em Manaus é penalizada com multas de R$ 1,8 mi

Amazon Park recebeu três multas de R$ 600 mil por ter cobrado taxa de estacionamento de clientes que se enquadravam na nova lei de isenção- foto: divulgação

Amazon Park recebeu três multas de R$ 600 mil por ter cobrado taxa de estacionamento de clientes que se enquadravam na nova lei de isenção- foto: divulgação

A Amazon Park foi multada em R$ 1,8 milhão por violar a nova lei de cobrança do estacionamento em três shoppings de Manaus. A empresa possui prazo de 15 dias para recorrer das multas, informou a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas).

Conforme o órgão, o valor total equivale à soma de três multas de R$ 600 mil que a Amazon Park pegou por irregularidades na cobrança da taxa de estacionamento de clientes que efetuaram compras no valor até dez vezes maior do que o preço cobrado para estacionar nos shoppings Manauara, Millenium e Amazonas.

Segundo a secretária-executiva adjunta do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, depois das reclamações registradas no último dia 5, quando muitos consumidores tiveram problemas para fazer valer seus direitos, os órgãos de defesa do consumidor constaram que os shoppings já estão cumprindo a nova lei. “Os shoppings alegaram que a lei era inconstitucional. A lei é precária, mas uma vez protocolizada, ela está valendo. Então, enquanto não se declarar sua inconstitucionalidade, a lei vale e eles (os shoppings) que usem os meios jurídicos para torná-la inconstitucional”, disse.

Caso ainda ocorra algum descumprimento, o consumidor deve procurar o Procon do Amazonas, munido da devida nota fiscal, que corresponda a dez vezes o valor da taxa, e com a nota fiscal do serviço pago. Assim, o órgão estadual dará entrada no processo e ele será restituído do valor pago em dobro, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em nota, o Amazonas Shopping informou que os consumidores que se adequarem à lei municipal nº 417/15 serão isentos do pagamento do estacionamento, conforme prevê a referida lei. Os shoppings Millennium e Manauara não se manifestaram sobre o assunto. O EM TEMPO tentou, mas não obteve em falar com a empresa Amazon Park.

1 Comment

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  1. Cmr

    8 de janeiro de 2016 at 06:50

    O shop via norte, está cobrando

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