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Emenda sobre passe livre causa discórdia na CMM

Estudantes lotaram a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para protestar  – foto: divulgação

Estudantes lotaram a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para protestar – foto: divulgação

A retirada de pauta da emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que cria o passe livre estudantil foi alvo de protestos por parte de estudantes na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (1º).

De autoria do vereador Waldemir José (PT), ele argumenta que sua proposta – que integrava as emendas à revisão da Lomam, em curso na casa – foi alvo de uma manobra da base aliada do prefeito Arthur Neto (PSDB), que conseguiu retirá-la da tramitação nas comissões técnicas da Câmara. A discussão deixou o presidente em exercício, vereador Hiram Nicolau (PSD) de ‘calças justas’ com os manifestantes.

Sem saber o verdadeiro motivo de a emenda à Loman ter sido retirada de pauta de discussão, Hiram Nicolau tentou, de várias formas, se justificar com os estudantes, mas ao final de várias discussões, acabou jogando a responsabilidade para o líder do prefeito na casa, vereador Elias Emanuel (sem partido), chegando a pedir para que os manifestantes questionassem o líder sobre a situação.

“Isso é uma questão interna. Os vereadores da comissão alegaram que a proposta tinha sido voto vencido dentro da comissão, portanto, não viria a plenário. Já o vereador Waldemir José afirma que não foi comunicado que sua emenda teria sido rejeitada, porque, regimentalmente, quando a emenda é rejeitada, o vereador é chamado para defender sua emenda. Os estudantes têm uma pauta justa, mas houve esse empecilho”, argumentou Hiram.

Era bastante visível a postura do vereador Hiram Nicolau sobre falta de conhecimento no impasse gerado entre a oposição e a situação. O presidente em exercício comentou por várias vezes que o passe livre para os estudantes é de grande importância para a classe, mas não sabia justificar o motivo de não ter sido discutido em plenário, nem se a propositura tinha entrado em discussão com todos os vereadores.

“Não é possível que tenha um vereador nessa casa que não seja consciente da importância do passe livre. A proposta do Waldemir é válida, mas não vai chegar ao plenário pois foi rejeitada na comissão, da qual eu não faço parte”, disse Hiram.

Revoltado, Waldemir defende que sua emenda foi retirada de pauta por conta de uma manobra dos vereadores governistas. “Eu não fui chamado para defender minha emenda. Não fui chamado na comissão”, criticou. Conforme o regimento interno da casa, quando uma proposta recebe parecer contrário, o autor da matéria é chamado para defender sua ideia. O que não aconteceu, segundo o petista.

Durante a discussão em plenário, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) classificou de “absurdo” o colega Elias Emanuel argumentar sobre quem vai pagar a conta do passe livre. Segundo ele, essa discussão deve ser amplamente feita no plenário, assim como fazem com as emendas das prefeituras.

Sob vaias da galeria, Elias disse que o projeto veio na pauta para deliberação e o vereador autor da proposta (Waldemir José) não pediu destaque na matéria e ainda concordou com o relatório do vereador Luís Mitoso (PSD), onde a emenda estava derrubada.

“Eu gostaria de passes livres para os estudantes, mas também para os enfermeiros, para os agentes comunitários. Agora é muito fácil instituir o passe livre sem dizer quem vai pagar. Nós não vamos fazer que nem a presidente Dilma Rousseff fez, que mandou um orçamento com um rombo de R$ 30 bilhões. Temos que dizer para a sociedade quem vai pagar a conta. Nós temos que responder quem vai pagar a conta do passe livre ou vamos premiar a sociedade, assim como o Ministério de Minas e Energia nos premiou com bandeiras tarifarias”, ironizou o líder do prefeito.

O relator, Luís Mitoso, disse que sete parlamentares se debruçaram para avaliar e votar as emendas da Loman e que a pauta foi debatida em primeira e segunda discussão e levada para votação. “A decisão poderia ter sido derrubada, tiveram oportunidade de discutir no plenário, mas não pediram o destaque necessário, e agora querer trazer a discussão nesse momento inoportuno e ilegal”, criticou.

Por Henderson Martins

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