Política

Emenda legislativa pode aumentar repasse à DPE

 

A emenda que pretende beneficiar os municípios do interior é de autoria conjunta de Serafim Corrêa (foto) e José Ricardo – Divulgação

Os deputados estaduais José Ricardo (PT) e Serafim Corrêa (PSB) vão apresentar uma emenda conjunta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em junho, direcionada para a Defensoria Pública do Estado (DPE). A proposta é reduzir a receita líquida do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de 3% para 2% e reverter 1% para a defensoria.

A medida é uma forma de evitar que o órgão retire defensores do interior do Estado por falta de recursos financeiros. Na semana passada, a defensoria anunciou que vai retirar 90% dos profissionais dos municípios e trazê-los para Manaus por conta da grande demanda da capital e também a falta de verba para manter essas unidades.

Entre as justificativas dos parlamentares para a realocação de verba, está a presença de apenas um prédio do TCE, na capital, e a necessidade de atuação da DPE em todo o Estado.

Ao explicar o assunto, Serafim argumentou que a emenda que limita os gastos públicos não congela a atual divisão de verba dos poderes. “Irei apresentar a emenda sugerindo que o repasse ao TCE seja reduzido de 3% para 2% e que o recurso da DPE aumente de 1,5% para 2,5%. Não há justificativa para apenas um prédio ter três vezes mais de verba do que a defensoria que atua em todo o Estado. Mas, não posso garantir que a matéria será aprovada”, disse. Outra justificativa, que embasa a emenda é a possibilidade de chamar 57 defensores públicos aprovados em concurso público.

José Ricardo vai encaminhar ofício à Defensoria Pública para solicitar mais informações sobre a redução de defensores. “Sou contra essa medida. O defensor é para atender a população mais pobre, que não pode pagar advogado. Mas, se já estava difícil o acesso dos cidadãos à Justiça, principalmente nos municípios do interior, imagina após a retirada dos defensores. Situação gravíssima vive hoje a Defensoria do Estado”, declarou o parlamentar, cobrando que tanto o governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa revejam os repasses para a defensoria.

Procurado pela reportagem para comentar a proposta dos deputados, o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho, se limitou a dizer que é um direito dos parlamentares.

Atualmente, o Amazonas possui 103 defensores para atender toda a população do Estado, hoje em torno de 3,8 milhões de habitantes. Mas precisaria de ao menos 190 profissionais, conforme o Estatuto da Defensoria.

“Temos que apoiar a DPE nesse momento crítico. Existem mais de 50 defensores aprovados no último concurso público que poderiam ser chamados para aumentar esse efetivo. Mas já não estavam chamando porque não tinham recursos sobrando. E agora, nem recursos tem para manter os que estavam no interior”, lamentou José Ricardo.

Fabiane Morais
EM TEMPO

 

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