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Em último Diário Oficial, Dilma cria Parques Nacionais de Preservação no Amazonas

Reserva de Manicoré- foto; Ministério do Meio Ambiente

Reserva de Manicoré- foto; Ministério do Meio Ambiente

Ao menos quatro municípios do Amazonas terão Parques Nacionais de Preservação. A divulgação foi publicada nesta quinta-feira (12), no último Diário Oficial da presidente Dilma Rousseff, e traz medidas na área de meio ambiente e a criação do “Programa Brasil Inteligente”. O decreto não agrada a alguns municípios.

Na área ambiental, a presidente publicou decreto regulamentando lei do ano passado, que trata do patrimônio genético do país e o uso de sua biodiversidade. A exploração de patrimônio genético sem autorização ou seu envio ao exterior por empresas, podem resultar em multas de até R$ 10 milhões.

A presidente também criou os parques nacionais do Acari, nas cidades de Apuí, Borba e Novo Aripuanã (AM) e a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM). A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, em Paraty (RJ), foi regulamentada.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, Emerson Nascimento Alves (PV), o parque nacional pode ser prejudicial ao município, que, segundo ele, passa por dificuldades. “Com esse parque, as pessoas que trabalham com a extração vegetal e mineral ficarão sem uma fonte de renda. Aqui, o desemprego e a pobreza já é grande e, com isso, poderemos perder as empresas de manejo”, disse.

O secretário de meio ambiente de Maués, Albano Soares, não soube responder se seria boa ou ruim a criação do parque no município, que terá a maior área ocupada, sendo a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués, com área de aproximada de 295 Hectares. A divisão é a maior de toda demarcação mapiada.

Dilma também mudou as regras do Fundo Amazônia, criado para receber recursos nacionais e internacionais para a conservação da região. Ele agora vai permitir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor dos recursos, alocar dinheiro para atividades econômicas de “uso sustentável de vegetação”.

Brasil Inteligente

O Diário Oficial também trouxe a criação do “Programa Brasil Inteligente”. O objetivo do programa é levar banda larga aos municípios brasileiros do interior, meta semelhante a outro que não funcionou, o “Banda Larga Para Todos”.

Sessenta por cento dos municípios beneficiados terão que estar nas regiões Norte e Nordeste e o governo autorizou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a propor uma forma de migrar os sistemas de telefonia fixa das empresas para sistema de banda larga.

Em outro ato, a presidente determinou que todos os ministérios implementem em 60 dias uma política de “dados abertos” para acesso do público pela internet de informações hoje restritas. Uma das prioridades será informar ao público de forma aberta quem são os sócios de empresas no país.

Na mesma área de transparência, os documentos de classificação de dados sigilosos terão que obrigatoriamente apresentar justificativa para o ato, o que estava na previsto na lei de transparência, mas não estava sendo cumprido por toda a administração.

Por Asafe Augusto

1 Comment

1 Comment

  1. joaozinho

    13 de maio de 2016 at 08:45

    Sobre a reportagemdo prefeito de Manaus que fala que com temer o Amazonas vai receber mais verbas,concluo que o prefeito tem mais é que trabalhar e deixar de falar muito,porque a cidade está abandonada.O povo não gosta de traição…….é um alerta para 2016.

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