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Em nove meses, Estado perde R$ 400 mi em arrecadação, diz Melo para justificar o não reajuste a servidores

José Melo fez uma explanação das contas do governo a soldados e cabos da Polícia Militar e também policiais civis e servidores do Estado – foto: divulgação/Secom

José Melo fez uma explanação das contas do governo a soldados e cabos da Polícia Militar e também policiais civis e servidores do Estado – foto: divulgação/Secom

O Amazonas perdeu, entre os meses de janeiro e setembro deste ano, R$ 400 milhões em arrecadação, no comparativo com igual período de 2014. A informação foi dada nesta quinta-feira (22) pelo governador José Melo (Pros),  durante reunião com praças da Polícia Militar e outros servidores do Estado, visando cessar a cobrança por reajuste salarial, pagamento de datas-bases e concessão de promoções, pelos quais tem sido pressionado.

O déficit é referente a impostos que deixaram de ser recolhidos junto às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), explicou o chefe do executivo estadual.

Com os indicadores econômicos em mãos, alegando o impacto da crise financeira e afirmando que o governo está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Melo disse que o Estado não dispõe de recursos para negociar novos salários com a categoria.

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, demonstrou que nos últimos anos, o governo vinha de uma arrecadação de tributos em torno de 10%, 12%, o que resultou em um saldo de R$ 12 bilhões nas contas do governo no final de 2014. Já em 2015, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão em impostos.

“Estamos fazendo uma radiografia da situação econômica, financeira e política do país, os reflexos dela na nossa economia e o que a gente imagina sobre o que vai acontecer em um curto, médio e longo prazos. A Zona Franca de Manaus, quando o país voltar a crescer, é um modelo que mais irá dá frutos ao país”, afiançou o governador.

Segundo Melo, ficou acertado com os servidores que, quando a economia do Estado voltar a crescer, o governo irá negociar as promoções e as datas-bases das categorias. Entre os pontos da negociação estão os que não vão onerar em despesas para o governo e nem infringir a LRF, como o fardamento, imposição do código de ética, carga horária, além da permissão para que os policiais possam andar armados após os seus horários de serviços. Sobre o ticket-alimentação, que a categoria reclama, ficou acordado que será implantado somente a partir de janeiro de 2016.

“Ninguém se entendeu ainda. Não sabemos por quanto tempo durará essa crise, mas sabemos que ela será cada vez pior. Se não houver atendimento da aprovação do ajuste fiscal, o investidor lá fora não investe”, lamentou o governador.

A partir de agora as polícias Civil e Militar irão se reunir internamente e apresentar um parecer do que decidiram que passará pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a aprovação da procuradoria, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para uma possível aprovação.

Péssimas condições
De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, a entidade não tem como tomar uma atitude unilateral, se referindo ao fracasso nas negociações com o governo em alguns pontos da pauta. “Vamos consultar a categoria por meio de assembleias gerais. Onde a categoria será ouvida e o que for determinado pela grande maioria é o que vamos fazer”, adiantou.

Segundo o dirigente, a situação da Polícia Militar é degradante. “Não temos alimentação. O fardamento, faz mais de três anos que a gente não recebe. Então fica cada vez mais difícil prestar um serviço público de qualidade. Se você não tem arma, não tem fardamento. Nenhum ser humano consegue trabalhar”, desabafou.

Segundo a Apeam, os servidores públicos não têm como manter a qualidade dos serviços com a atual situação em que os praças se encontram. “O governador não pode olhar somente as contas, mas também as situações dos servidores”, finalizou Feitosa.

Por Stênio Urbano

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